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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL SANTA
CRUZ DE “RUA VINICIUS MACHADO DA VEIGA”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão
realizada no dia | de de 2.019, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º) - Fica a via pública “Rua 1”, localizada no Residencial Santa Cruz,
denominada de “RUA VINICIUS MACHADO DA VEIGA”, em homenagem ao saudoso
adolescente e a toda sua família.
Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá à confecção e fixação da
referida placa denominativa de que trata esta homenagem.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 25 de outubro de 2019.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
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