CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que a Secretaria Municipal de Saúde dê
explicações a esta Casa sobre o funcionamento e critérios usados na distribuição para os
munícipes de remédios controlados e de alto custo. Que informe também a quantidade e
a variedade de medicamentos distribuídos mensalmente.
MA. RESIDENTE ÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que
a Secretaria Municipal de Saúde dê explicações a esta Casa sobre o funcionamento e
critérios usados na distribuição para os munícipes de remédios controlados e de alto custo.
Que informe também a quantidade e a variedade de medicamentos distribuídos
mensalmente.
JUSTIFICATIVA:
Temos recebido muitas reclamações quanto às dificuldades de se obter tais remédios
na Farmácia Municipal. |
ala Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de setemb 2013.
Márcia Balena
Márcia do Branco - PSD - autora
nl o bois
Anséilh Anseilh ABtólo Peseira
(Prof. Anselmo)
Vereador
Aurélio da Silva
(Jânio da São Carlos
Vereador
Tourivaldo Viana
(Lourival dos Gêmeos)
Vereador
Lido n: na Sessão de cs Despacho em 03/09/2
Secretaria denciado e ) ) Ofício nº | ) =
Dare as
igró—Pe-sEcreta Márcia Regina es Alves - Presidente
endedodvio , é e S esfretto é Nossa Gente.
Avenida Marcelo Ragazêi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Em, 07 de Outubro de 2013.
Ofício nº. 231/2013
Exmo. Sr.
DR. HERMINIO DE LAURENTIZ NETO
MD. Prefeito Municipal
Com referência ao Requerimento da Câmara Municipal nº. 102/13, de autoria dos Vereadores
Alex Ricardo Masalskiene e Marcia Regina Scalon Alves e outros subscritos, sobre a dispensação de
medicamentos na Farmácia Municipal informamos o que segue.
1) Dispensação de medicamentos da Portaria 344/98 - Medicamentos Controlados
Atividades:
- Receber a receita do medicamento controlado devidamente preenchida,
- Conferir a prescrição e a receita quanto a rasuras, especificação do medicamento, assinatura e
carimbo do médico.
- Caso sejam encontrados problemas a receita deverá ser devolvida ao posto/ paciente para as devidas
correções.
- Aviar o medicamento controlado, caso esteja nas conformidades exigidas.
- Separar os medicamentos controlados de acordo com a prescrição médica.
- É obrigatório preencher nas receitas (BRANCA, AZUL E AMARELA) os dados da pessoa que retirou o
medicamento (deverá constar nome, endereço e RG).
- Conferir o medicamento controlado.
- Lançar a saída do medicamento no sistema informatizado.
- Guardar as receitas de controlado no local destinado para este fim.
-As medicações são entregues por um período de cerca de 30 dias, havendo variações de entrega caso
houver dificuldades de compras pela prefeitura, atrasos das distribuidoras, problemas com os
laboratórios que ganharam o direito de entrega na licitação e estão com problemas na fabricação.
Av, Ernesto Buck, 560 - Centro - CEP 14840-000 - Guariba - SP - Fone/Fax: (16) 3251-1514 - E-mail: sec saudeQguariba.sp.gov.br
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2) Programa de Alto Custo (Medicamentos Excepcionais)
A montagem de processo é etapa primordial para obtenção de Medicamentos de Alto Custo,
qualquer erro de documentação do médico, paciente ou da Farmácia será negado à entrega deste
medicamento pela DRS de Ribeirão Preto, e os processos terão que ser reenviados com todas as
correções devidas, acarretando atrasos no seu reenvio e futura retirada de medicações. Os processos
dos medicamentos duram três meses tendo que ser renovados para continuar utilizando-os, com isso os
pacientes necessita de novas consultas, novos exames, novos receituários para dar continuidade da
retirada destes medicamentos desde que o processo esteja de acordo com as exigências do
departamento de saúde (DRS).
Atualmente estamos com cerca de 600 pacientes de alto custo, sendo que uma única
funcionária cuida da montagem dos processos, busca de medicamentos em ribeirão preto e atendimento
dos pacientes, em muitas cidades já há departamentos específicos com farmacêuticos, técnicos em
farmácia e outros funcionários concursados para cuidar destes medicamentos, pois são processos
complexos, doenças graves e medicações caras.
Como foi dito anteriormente estes medicamentos são fornecidos pela DRS de Ribeirão Preto,
muitas vezes há falta de alguns medicamentos, com isso há a necessidade de regularização do estoque
da DRS para que ocorra a entrega do medicamento. Para que o paciente possa requerer este processo
de alto custo sua doença necessita estar dentro dos CIDS (classificação internacional de doenças) que
fazem parte dos protocolos clínicos de alto custo, caso contrário não será possível o atendimento do
paciente.
Verificações para abertura de processo de alto custo:
* Relação dos medicamentos disponibilizados;
* Exames exigidos para abertura de processo;
* Protocolos Clínicos e Consultas Públicas vigentes;
* Quantidade máxima mensal autorizada para cada medicamento disponibilizado pela SES/SP.
* Relação de documentos exigidos para abertura de processo;
* Relação e descrição dos CID” 10 autorizada pela Portaria GM/MS nº 1869/08.
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Os processos são montados e enviados para a DRS em Ribeirão Preto
3) Documentos Necessários Para Medicação de Alto Custo HCRP
PACIENTE 2 COPIAS - RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, CARTÃO SUS, RESULTADO DOS
EXAMES RESCENTES
ISENTO SE FOR RENOVAÇÃO
MÉDICO - PRENCHER LME
- PRENCHER TERMO DE CONSENTIMENTO
- TRÊS PARES DE RECÉITA (COM NOME DO PRINCIPIO ATIVO)
- CARIMBAR LME E TERMO
INFORMAÇÕES - IDALINA (CSIII) - (16)3251-1514
PRAZO PARA APROVAÇÃO E RENOVAÇÃO NO MINIMO 30 DIAS
4) Patologias e seus respectivos medicamentos para dar entrada ao Programa de
alto Custo
Medicamento: Isotretinoina
Patologia: Acne
Medicamento: Ocreotida, lanreotida, Bromocriptina, Carbegolina.
Patologia: Acromegalia
Medicamento: Eritropoetina Humana Recombinante
Patologia: Anemia em Pacientes Portadores de Insuficiência Renal Crônica
Medicamento: Sacarato de Hidróxido de Ferro III
Patologia: Anemia por deficiência de ferro, pacientes portadores de Insuficiência Renal Crônica.
Medicamento: Sulfasalazina, Metotrexato, Azatioprina, Leflunomida, Ciclosporina, Infiximab.
Patologia: Artrite Reumatóide Crônica
Medicamento: Beclometasona, Budesonida, Formoterol, Fenoterol, Salbutamol, Salmeterol
Patologia: Asma Grave
)
Medicamento: Artovastatina, Pravastatina, Lovastatina, Sinvastatina, Fluvastatina, Gentofibrozila,
Ciprofibrato, Clofibrato, Ac. Nicotínico, Benzafibrato e Etofibrato.
Patologia: Dislipidemias
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Medicamento: Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum
Patologia: Distonias
Medicamento: Donepezil, Galantamina e Rivastigmina.
Patologia: Doença de Alzeihmer
Medicamento: Sulfazalasina, Azatioprina, Metronidazol, Mesalazina, Ciprofloxacina, Hidrocortisona,
Prednisona, 6-mercaptopurina, Metotrexate e Ciclosporina.
Patologia: Doença de Crohn.
Medicamento: Imiglucerase
Patologia: Doença de Gaucher
Medicamento: Levedopa/Carbidopa, Levodopa/Benzerazida, Bromocriptina, Pergolida, Pramipexol,
Carbegolina, Amantadina, Biperideno, Triexifenidil, Selegelina, Entacapone e Tolcapone.
Patologia: Doença de Parkinson
Medicamento: Penicilamina e Trientina
Patologia: Doença de Wilson
Medicamento: Hidroxiuréia
Patologia: Doença Falciforme
Medicamento: Lamotrigina, Vigabatrina, Gabapentina e Topiramato.
Patologia: Eplepsia Refratária
Medicamento: Riluzol
Patologia: Esclerose Amiotrófica Lateral
Medicamento: Interferon Beta 1a, Interferon Beta 1 b, Acetato de Glatiramer.
Patologia: Esclerose Multipla
Medicamento: Toxina Tipo A De Clostridium Botulinun
Patologia: Epastificidade Focal Disfuncional
Medicamento: Risperidona, Clozapina, Quetiapina, Ziprazidona, Olanzapina.
Patologia: Esquizofrenia
Medicamento: Enzimas Pancreáticas
Patologia: Fibrose Cística
Medicamento: Interferon alfa e Lamivudina
Patologia: Hepatite Viral Crônica B
1
Medicamento: Interferon alfa, Interferon Alfa Piguelado e Ribavirina.
Patologia: Hepatite Viral Crônica C
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Medicamento: Cloridrato de Sevelamer
Patologia: Hiperfosfatemia na Insuficiência Renal Crônica
Medicamento: Dexametasona, Prednisolona, Prednisona. Fludrocortisona, Ciproterona, Espironolactona
Flutamida.
Patologia: Hiperplasia Adrenal Congênita
Medicamento: Levotiroxina Sódica
Patologia: Hipotireoidismo Congênito
Medicamento: Filgrastima, Lenograstima e Molgramostima.
Patologia: Neutropenia
Medicamento: Bifosfonados (Alendronato, Risendronato, Pamidronato), Calcitonina.
Patologia: Osteoporose
Medicamento: Lamivudina e Imonuglobulina da Hepatite B
Patologia: Profilaxia da Reinfecção pelo Vírus da Hepatite B pos transplantes Hepaticos
Medicamento: Sulfasalazina, Mesalazina, Hidrocortisona, Prednisona, Azatioprina, 6- mercaptopurina e
Ciciosporina.
Patologia: Retocolite Ulcerativa
Medicamento (Excepcionais): Azatioprina, Basiliximab, Corticosteróides (Prednisona), Daclizumab
Micofenolato Mofetil, Sirolimus, Tacrolimus, Anticorpos anti- CD3, Anticorpos Policlonais.
Patologia: Transplante Renal
5) Programa do Glaucoma:
a) Medicamentos disponíveis:
- Acetazolamida 250mg
- Bimatoprosta 0,03%
- Brimonidina 0,2%
- Brinzolamida 1%
- Dorzolamida 2%
- Latanoprosta 0,005%
- Pilocarpina 1%
- Pilocarpina 2%
- Pilocarpina 4%
- Timolol 0,5%
- Travaprosta 0, 004%
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Segue em anexo padronização municipal de medicações - REMUME.
Observação: não estão nesta relação pacientes que entraram com ações judiciais, que hoje estamos
atendendo cerca de 150 pacientes. Sendo estes: medicamentos, fraldas, equipamentos CPAP, botas e
órteses ortopédicas. Os quais são fornecidos pelo município, pelo município/estado, e também somente
estado (de acordo com o que os advogados dos requerentes solicitaram).
Diante do exposto, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se
façam necessários.
Atenciosamente.
MARCIA SAS Da
Secretária Municipal da Saúde
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