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materia nº 23/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaRequer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa quais as ações que serão tomadas quanto ao Projeto de Lei nº 050/2019 diante das necessidades atuais e qual o prazo para realização.
native_id9319

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-05 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-11-21 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2019-11-20 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA E ENCAMINHADA PARA SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2019-11-19 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-11-19 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-21T11:57:13.379127-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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 REQUERIMENTO Nº. 0023/19
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa 
quais as ações que serão tomadas quanto ao Projeto de Lei nº 050/2019 diante das 
necessidades atuais e qual o prazo para realização.
Proposição redigida por Rogério Donizete Rabachin
Lido na Sessão de 20/11/2019 Despacho em 20/11/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal 
que o setor competente informe a esta Casa quais as ações que serão tomadas quanto ao 
Projeto de Lei nº 050/2019 diante das necessidades atuais e qual o prazo para realização.
JUSTIFICATIVA:
Na Sessão Extraordinária de 16/07/2019, esta Casa aprovou o Projeto de Lei nº 
050/2019, de autoria do Executivo Municipal, que "Autoriza a abertura de créditos 
adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 470.637,33 
(Quatrocentos e Setenta Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Trinta e Três Centavos), 
visando ao atendimento de despesas correntes e de capital".
A distribuição dos R$ 470.637,33 estava prevista para substituição de sinalização 
semafórica com aquisição 15 semáforos e uma máquina de sinalização viária. O ônibus 
que realizava a pintura de faixas pegou fogo e, dado o fato de depreciação do veículo, 
consertá-lo – sabendo-se que será comprada uma máquina – seria inviável.
Dado o fato de que já se passaram quatro meses desde a aprovação da lei 
(Autógrafo nº 046/2019), gostaria de saber se tal equipamento realmente será comprado 
e quais ações serão tomadas, pois muitos locais em nosso município estão com sinalização 
precária, principalmente defronte às escolas.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 20 de novembro de 2019.
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
Nivaldo TLC (PSB) - Autor

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