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materia nº 24/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-11-27
EmentaRequer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça a esta Casa relação de todos os precatórios pagos desde 2014 até a presente data, incluindo a identificação do número, o nome do beneficiário, a natureza, o ano de pagamento e/ou o ano de previsão orçamentária para o pagamento, a data de apresentação, bem como o número do processo e o Juízo que requereu o pagamento do débito.
native_id9326

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-11 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-12-03 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2019-12-02 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA E ENCAMINHADA PARA SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2019-11-29 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-11-29 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-09T14:53:54.736546-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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 REQUERIMENTO Nº. 0024/19
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça a esta Casa 
relação de todos os precatórios pagos desde 2014 até a presente data, incluindo a 
identificação do número, o nome do beneficiário, a natureza, o ano de pagamento e/ou 
o ano de previsão orçamentária para o pagamento, a data de apresentação, bem como o 
número do processo e o Juízo que requereu o pagamento do débito.
Proposição redigida por Rogério Donizete Rabachin
Lido na Sessão de 02/12/2019 Despacho em 02/12/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal 
que o setor competente forneça a esta Casa relação de todos os precatórios pagos desde 
2014 até a presente data, incluindo a identificação do número, o nome do beneficiário, a 
natureza, o ano de pagamento e/ou o ano de previsão orçamentária para o pagamento, a 
data de apresentação, bem como o número do processo e o Juízo que requereu o 
pagamento do débito.
JUSTIFICATIVA:
Considerando ser esse um tema de suma importância, e a fim de dar transparência 
ao uso do dinheiro público, solicito tais informações, visto que munícipes procuram este 
vereador diariamente questionando sobre o pagamento dos precatórios do Poder 
Executivo Municipal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de dezembro de 2019.
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
Nivaldo TLC (PSB) - Autor

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