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materia nº 314/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 314 / 2019
Date 2019-11-28
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando conceder adicional de insalubridade às merendeiras e auxiliares de cozinha da rede municipal de ensino.
native_id9330

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2019-12-02 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2019-11-29 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2019-11-29 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0314/19
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura objetivando conceder adicional de insalubridade às 
merendeiras e auxiliares de cozinha da rede municipal de ensino.
Proposição redigida por Natália Pereira da Silva
Lida na Sessão de 02/12/2019 Despacho em 02/12/2019
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando conceder 
adicional de insalubridade às merendeiras e auxiliares de cozinha da rede municipal de 
ensino.
JUSTIFICATIVA:
Esse benefício é uma antiga reivindicação das nossas servidoras que militam nas 
cozinhas da rede escolar.
Muitas prefeituras por si têm concedido esse adicional, e também muitos julgados 
da Justiça do Trabalho têm reconhecido esse direito.
Assim, rogo ao Excelentíssimo Prefeito que determine os estudos necessários no 
sentido de viabilizar a concessão desse adicional tão importante e merecido àquelas 
dedicadas servidoras que alimentam nossas crianças e se expõem a risco manuseando 
panelas grandes, lidando com água quente e trabalhando diante de fogo e calor intenso.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de dezembro de 2019.
Claudinéia Guimarães da Silva
Néia Guimarães (PL) - Autora

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