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materia nº 8/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-02-04
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id9387

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-07 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2020-02-07 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 3.322 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
2020-02-07 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2020-02-06 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2020-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2020-02-04 Aguardando emissão de pareceres — Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2020-02-04 Matéria apresenta para discussão preliminar — Inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-10T14:48:20.770281-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -
DER/SP”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão
realizada no dia de de 2.020, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Artigo 2º - Fica o Poder Municipal, desde logo, autorizado a realizar as despesas
decorrentes de sua participação na avença.
Artigo 3º - As despesas decorrentes do disposto no Artigo 2º desta Lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 31 de janeiro de 2.020.
dy
DR. F CISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br

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