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REQUERIMENTO Nº. 0003/20
Requer ao Chefe do Executivo que o setor competente informe a esta Casa por que o
Município não está fornecendo exame de eletroneuromiografia aos usuários do SUS.
Proposição redigida por Luciana Leme Vieira
Lido na Sessão de 02/03/2020 Despacho em 02/03/2020
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A vereadora que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo que o setor
competente informe a esta Casa por que o Município não está fornecendo exame de
eletroneuromiografia aos usuários do SUS.
JUSTIFICATIVA:
A eletroneuromiografia (ENMG) é um procedimento diagnóstico, executado e
interpretado por médicos, que é de fundamental importância na identificação e controle de
muitas doenças neuromusculares.
Os médicos da nossa rede pública solicitam esse exame aos seus pacientes para
confirmar o diagnóstico e planejar o melhor tratamento. Todavia, há relatos dando conta
que o SUS não está disponibilizando esse exame (há pedidos parados desde 2018). Para
piorar, o HC também não o disponibiliza.
Essa situação está comprometendo bastante o tratamento dos pacientes. Sendo
assim, é responsabilidade do Município disponibilizar o exame para os munícipes usuários
do SUS.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de março de 2020.
Márcia Regina Scalon Alves
Márcia do Branco (PSD) - Autora
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