PROJE ii OA
|
AUTORIZA 4
MUNICÍPIO, Nd
MIL, CENTO E
ATENDIMENTÁ
A
realizada
o dial
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO
) VALOR TOTAL DE R$ 656.143,16 (SEISCENTOS E CINQUENTA E
UARENTA E TRES REAIS E D TAVOS), VISANDO AO
) DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão =
de de 2.020, APROVOU e cu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
do Município,
523.028,84 (qui
custear ações de
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
junto a Secretaria Municipal de Saúde, crédito adicional especial no valor de R$
inhentos c vinte e três mil, vinte e oito reais c oitenta e quatro centavos), destinado a
enfrentamento ao Coronavirus - COVID 19, mediante excesso de arrecadação
verificado no preente exercício financeiro, motivado pelo repasse de recursos do Ministério da
Saúde, conforme ILei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2.020.
do Município, jun
valor de R$ 58.1
destinado q
arrecadaçã
rtigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
g! p ç
o à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, crédito adicional especial no
14,32 (cinquenta e oito mil, cento c quatorze reais e trinta é dois centavos),
r ações de enfrentamento ao Coronavirus - COVID 19, mediante excesso de
cado no presente exercício financeiro, motivado pelo repasse de recursos do
te
vet
Ministério da Suú e, conforme Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2.020.
do Município,
Balanço Pa rimo
(setenta e jcinto
estruturação da.
de saldos dé emen
ju
que versa só bre as
inclusão do|prese
o Plano Plurianu
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
a)
to à Secretaria Municipal de Saúde, mediante superávit financeiro apurado no
al do exercício de 2.019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00
mil reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para
rede de serviços de atenção básica de saúde, através de recursos financeiros oriundos
Has parlamentares recebidas em exercícios anteriores.
Artigo 4º Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1 e Il da Constituição Federal
leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder a
te programa nos anexos da Lei nº 3.076, de 29 de setembro de 2017, que aprovou
para o quadriênio 2018/2021, bem como, a inclusão nos anexos da Lei nº 3,299,
de 13 de novembro de 2019, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o corrente exercício.
Ar
ici
A
Executivo Mun
demais dis
siçõeR em contrário,
Prefeitu
DR. F
Av. Evalisto Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
tigo 5º - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
al,
igo 6º - lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
Municipal de Guariba, em 08 de a UNR 2.020.
AAA
NCISCO DIAS MANÇANO JUNIO!
Prefeito Municipal de Guariba
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