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INDICAÇÃO Nº. 0125/20
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam
tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que as casas lotéricas
cumpram o que determina a Lei Municipal nº. 1.745, de 21/02/2001, instalando
bebedouro de água filtrada para uso público. Indica também que gestões sejam feitas no
sentido de que esses estabelecimentos disponibilizem em suas dependências
assentos/cadeiras preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes,
lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Proposição redigida por Natália Pereira da Silva
Lida na Sessão de 19/10/2020 Despacho em 19/10/2020
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR a Indicação nº 0009/20, de autoria
do vereador Roberto Luiz Carósio, solicitando que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que as casas lotéricas cumpram o que determina
a Lei Municipal nº. 1.745, de 21/02/2001, instalando bebedouro de água filtrada para uso
público. Indica também que gestões sejam feitas no sentido de que esses
estabelecimentos disponibilizem em suas dependências assentos/cadeiras preferenciais
para idosos, portadores de deficiência física, gestantes, lactantes e pessoas
acompanhadas por crianças de colo.
JUSTIFICATIVA:
No caso dos bebedouros, além de obrigatória, a norma tem por objetivo garantir
mais comodidade e bem-estar aos frequentadores daqueles estabelecimentos, que muitas
vezes ficam bastante tempo nas filas e não podem ao menos tomar um copo d'água,
mesmo nos dias de altas temperaturas.
Quanto aos assentos, é certo que a legislação prevê atendimento preferencial a
essas pessoas e a sua não sujeição a filas comuns, porém - não raro - há horários em que
até mesmo o caixa especial que as atende apresenta fila longa porque o volume,
principalmente de idosos, é grande.
INDICAÇÃO Nº. 0125/20
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam
tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que as casas lotéricas
cumpram o que determina a Lei Municipal nº. 1.745, de 21/02/2001, instalando
bebedouro de água filtrada para uso público. Indica também que gestões sejam feitas no
sentido de que esses estabelecimentos disponibilizem em suas dependências
assentos/cadeiras preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes,
lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Proposição redigida por Natália Pereira da Silva
Lida na Sessão de 19/10/2020 Despacho em 19/10/2020
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Marcelo Rodrigues do Lino - 1º Secretário Cássio Aparecido Pereira - Presidente
Assim, estamos sugerindo tais melhorias para beneficiar nossos munícipes que se
utilizam daqueles estabelecimentos. Além do mais, todo comércio tem que pensar na
melhoria do atendimento ao cliente, para que seja um atrativo, um diferencial.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 19 de outubro de 2020.
Claudinéia Guimarães da Silva
Néia Guimarães (PSDB) - Autora
Roberto Luiz Carósio
Dr. Carósio (PSDB) - Autor
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