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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MIEINICIPAL DE CULTURA DE
ie eee mera md mesma INN DENIS TA DI CATTURA DE
GUARIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão
realizada no dia de — de 2.020, APROVOU e cu DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Art, 1º. - Fica aprovado o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARIBA,
que é parte integrante da presente lei.
Art. 2º - O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de plancjamento
estratégico, de duração decenal, que organiza. regula e norteia a execução da Política Municipal
de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura - SMC.
Art. 3º. - As despesas com a execução do presente Lei, correrão à conta de dotação
orçamentária própria, consignada na lei anual do Orçamento Geral do Município.
Art, 4º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 27 de outubro de 2.020,
EPP SPD ed
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br
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