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materia nº 67/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2020
Date 2020-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.
native_id9598

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2020-12-15 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 3.386 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
2020-12-15 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2020-12-14 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2020-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2020-11-24 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2020-11-19 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2020-11-05 Aguardando emissão de pareceres — MATÉRIA ENVIADA PARA EMISSÃO DE PARECERES.
2020-11-05 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-17T14:45:28.441586-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MIEINICIPAL DE CULTURA DE
ie eee mera md mesma INN DENIS TA DI CATTURA DE
GUARIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão
realizada no dia de — de 2.020, APROVOU e cu DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Art, 1º. - Fica aprovado o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARIBA,
que é parte integrante da presente lei.
Art. 2º - O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de plancjamento
estratégico, de duração decenal, que organiza. regula e norteia a execução da Política Municipal
de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura - SMC.
Art. 3º. - As despesas com a execução do presente Lei, correrão à conta de dotação
orçamentária própria, consignada na lei anual do Orçamento Geral do Município.
Art, 4º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 27 de outubro de 2.020,
EPP SPD ed
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br

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