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materia nº 65/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 65 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
native_id9606

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-16 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2020-12-15 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 3.387 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
2020-12-15 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2020-12-14 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2020-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2020-12-09 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2020-11-24 Aguardando emissão de pareceres — MATÉRIA ENVIADA PARA EMISSÃO DE PARECERES.
2020-11-24 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-17T14:45:18.594709-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

do Município, crédit
mil reais), para arcar
Pará
serão cobertos com rec:
Patrimonial do exerci
Artig
que versa sobre as le
inclusão do presente
o Plano Plurianual ps:
de 13 de novembro d
Artig
Executivo Municipal.
Artig
demais disposições c
Prefeit
DR.
AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRE NETS E DE CAPITAL
R - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
om despesas de custeio de diversas secretarias municipais, conforme segue:
é preferia Municipal de Dedinvdiviménio Social -
Secretaria Municipal de Obras c Infraestrutura Urbana — R$ 380.000,00
nº 4.320, de 17 de março de 1.964, provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço
elo de 2.018.
2º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, [e II da Constituição Federal
ro]
2019, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o corrente exercício.
4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
ira Municipal de Guariba, em 23 de novembro de 2.020,
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
TURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇ
de de 2.020, APROVOU c cu DR. FRANCISCO DIAS
1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
adicionais suplementares, no valor total de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta
R$ 20.000,00
retania pm de uma Geral —
R$ 50.000,00
sretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente - R$ 130.000,00
fo único. Os créditos adicionais, a serem abertos por decreto do Executivo,
ursos disponíveis, a que alude o Inciso 1, do $ 1º, do artigo 43, da Lei federal
financeiras do municipio, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder a
grama nos anexos da Lei nº 3.076, de 29 de setembro de 2017, que aprovou
o quadriênio 2018/2021, bem como, a inclusão nos anexos da Lei nº 3,299,
3º - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
contrário,
NCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br

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