texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
realizada no dia
MANÇANO JUNIO
LE
A rtigo
do Município, junto
no Balanço Patri
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
) AO ATENDIMENTO DE DE SPESAS DE CAPITAL
de de 2.020, APROVOU e cu - DR. FRANCISCO DIAS
R - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
à Secretaria Municipal de Administração, mediante superávit financeiro apurado
nial do exercicio de 2.019 e anulação total e/ou parcial de dotações
r
orçamentárias púpris, crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
para aquisição de 1
Comarca de Guariba
41.2020.8.26.0222.
Arti
do Município, junto à
de dotações orçame
reais), para aquisiç
Esportes localizado r
Arti
óvel com 2,49 alqueires, constante da Matrícula de nº 18.879 do CRI da
1, expropriado do Espólio de Célia Gomes de Azevedo — Processo nº 1000741-
2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Geral
Secretaria Municipal de Administração, mediante anulação total c/ou parcial
tárias próprias, crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
o de equipamentos e materiais permanentes para o Ginásio Municipal de
no Centro de Lazer do Trabalhador “Vereador Liduardo Atique”,
3º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1 e II da Constituição
o
Federal que versa ae as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder a inclus:
2017, que aprovou
anexos da Lei nº 3,
o do presente programa nos anexos da Lei nº 3.076, de 29 de setembro de
Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, bem como, a inclusão nos
99, de 13 de novembro de 2019, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias
para o corrente exercício.
Artig
Executivo Municipal
Artig
demais disposições ci
Prefei
DR.+
Av. Evaristo Vaz,
E-mail:
o 4º - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
5" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
n contrário,
ura Municipal de Guariba, em 30 de novembro ] 2.020,
pres
ANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
cine ear - www. guariba.sp.gov.br
open original →