| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2020 |
| Date | 2020-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES, TODOS CONTIDOS NO ANEXO DA LEI 2579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. |
| native_id | 9619 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-29 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2020-12-29 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI 3.391 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. |
| 2020-12-29 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2020-12-29 | Proposição aprovada em 2º turno | — | APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO EM SEGUNDA VOTAÇÃO. |
| 2020-12-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | MATÉRIA INCLUSA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA. |
| 2020-12-28 | Proposição aprovada em 1º turno | — | APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. |
| 2020-12-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | MATÉRIA INCLUSA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA. |
| 2020-12-24 | Proposição inclusa no Expediente | — | MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA. |
| 2020-12-23 | Aguardando emissão de pareceres | G | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2020-12-23 | Matéria apresenta para discussão preliminar | S | Inclusa para discussões preliminares. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-02-12T15:45:37.431146-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2021-02-12T14:37:24.782608-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera" “PROJETO DE LEI Nº. 075/2020” DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDOPRES, TODOS CONTIDOS NO ANEXO DA LEI 2579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES. A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada no dia | de Dezembro de 2020, APROVOU e submete à sanção e promulgação do Sr. Prefeito Municipal a seguinte ... EI Artigo 1º - Ficam extintos, no Quadro Geral de Pessoal Provimento em Comissão, os cargos do anexo da Lei 2.579 de 14 de fevereiro de 2012: Número Denominação Carga horária de semanal cargos 01 ASSESSOR LEGISLATIVO DA PRESIDÊNCIA 40 01 ASSESSOR LEGISLATIVO e 40 01 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 40 01 | MOTORISTA DE GABINETE 40 o1 | DIRETOR GERAL 40 Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Magna Aparecida Rocha do Nascimento Presidente Vice-Presidente Marcelo Rodrigues do Lino Márcia Regina Scalon Alves 1º Secretário 2a Secretária vabalho, transparência e comp romesso com você! Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GU ARIBA - SP