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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-12-24
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
native_id9623

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-29 Aguardando promulgação da emenda à lei orgânica — MATÉRIA ENVIADA PARA A MESA DIRETORA PARA PROMULGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA.
2020-12-29 Proposição aprovada em 2º turno — APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
2020-12-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2020-12-28 Proposição aprovada em 1º turno — APROVADA EM PRIMEIRO TURNO.
2020-12-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2020-12-24 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2020-12-24 Aguardando emissão de pareceres G Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2020-12-24 Matéria apresenta para discussão preliminar G Inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-12T15:45:44.517349-03:00 Aprovado 8 0 0
2021-02-12T14:36:34.955975-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA”
ETO DE NDA Nº, 2
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia de Dezembro de 2020, APROVOU e nos
termos do 82º, do artigo 34, da Lei Orgânica do Município,
promulga o seguinte...
EMENDA
Artigo 1º) — Fica alterado o 81º, do artigo 23 da Lei Orgânica do
Município, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 23 -....
$1º - O mandato da Mesa será de dois anos, proibida a
reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.
Artigo 2º) - A modificação aprovada por esta Emenda passa a
integrar a Lei Orgânica do Município de Guariba, providenciando a Mesa Diretora a publicação da
nova redação consolidada.
Artigo 3º) — Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Guariba
entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 23 de Dezembro de 2020.
“Tn frerência e € sã0 com você!”
Trabalho, transfrerência e comferomusso ,
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
Antônio César Pinheiro Cássio Aparecido Pereira
Vereador/Autor Vereador/Autor
Claudinéia Guimarães da Silva Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Vereadora/Autora Vereadora/Autora
José Carlos Caporusso
Márcia Regina Alves Camargo
Vereador/Autor
Vereadora/Autora
Marcelo Rodrigues do Lino
Nivaldo Rodrigues Ferreira da Costa
Vereador/Autor
Vereador/Autor
Márcia Regina Scalon Alves Roberto Luiz Carósio
Vereadora/Autora Vereador/Autor
Paulo Dionísio de Sá
Vereador/Autor
até . . A ZA
SJ vabalho, transparência e comperomesso com você!
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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