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materia nº 12/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-01-22
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a iniciativa de projeto de lei com a finalidade de instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guariba o “Dia da Emancipação Política”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de abril.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-02 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-02-01 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-01-26 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2021-01-22 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0012/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura objetivando a iniciativa de projeto de lei com a finalidade de 
instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guariba o “Dia da 
Emancipação Política”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de abril.
Proposição redigida por Rogério Donizete Rabachin
Lida na Sessão de 01/02/2021 Despacho em 01/02/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a iniciativa de 
projeto de lei com a finalidade de instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Guariba o "Dia da Emancipação Política", a ser comemorado anualmente no dia 10 de 
abril.
JUSTIFICATIVA:
Fundado em 21 de setembro de 1895, o povoado de Guariba foi elevado a freguesia 
em 03 de agosto de 1904, dentro do território do município de Jaboticabal, do qual se 
tornou distrito em 1911. Pela Lei Estadual nº. 1562, de 06 de novembro de 1917, Guariba 
ganhou sua autonomia administrativa, tornando-se município, que foi instalado em 10 de 
abril de 1918.
Quase tão importante quanto a fundação, esse marco histórico de nosso Município 
não é conhecido por muitos, principalmente pelas crianças, por não estar no Calendário 
Oficial de Eventos, razão de não ser lembrado nem enaltecido. Portanto, estou propondo 
sua inclusão em nossas comemorações, principalmente na rede municipal de ensino, pois
a escola – por sua participação fundamental na engenharia da sociedade – é agente 
transformadora e formadora de cidadãos, e as crianças e os jovens alunos se tornam 
multiplicadores e são excelentes divulgadores de conhecimento e cidadania.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de fevereiro de 2021.
 INDICAÇÃO Nº. 0012/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura objetivando a iniciativa de projeto de lei com a finalidade de 
instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guariba o “Dia da 
Emancipação Política”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de abril.
Proposição redigida por Rogério Donizete Rabachin
Lida na Sessão de 01/02/2021 Despacho em 01/02/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
Fabiano Alves de Almeida
Fabiano da Bocha (MDB) - Autor

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