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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-27
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA DO EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA, PREVISTO NO ITEM 1, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº Nº 2.750 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id9643

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-03 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2021-02-02 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI COMPLEMENTAR 3.394 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
2021-02-02 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2021-02-01 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO.
2021-01-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2021-01-28 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2021-01-27 Aguardando emissão de pareceres — MATÉRIA ENVIADA PARA EMISSÃO DE PARECERES.
2021-01-27 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-12T12:12:25.777916-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
ARTIGO 1º,
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, listado de São Paulo, em sessão
de 2.021, aprovou, c cu — CELSO ANTONIO
ROMANO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ss
realizada no dia de
=
a
Art. 1º. - Fica alterado o requisito de investidura do emprego de provimento efetivo
de Técnico em Farmácia, previsto no item 1 do artigo 1º, da Lei complementar nº 2.750, de 27
de fevereiro de 2014, para efeito de supressão de registro ou inscrição no CRF - Conselho
Regional de Farmácia, mantendo as demais exigências de nível de escolaridade de ensino médio
com curso de Técnico em Farmácia, jornada de trabalho de 40 semanais c padrão de referência
salarial: 6, do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Guariba.
Art. 2º, — Esta Lei entra em vigor na data de súálpliblicáção
Guariba, 25 de janeiro de 2.021 /)
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/00/1-80
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE INVE;
PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA, PREVISTO NO ITEM 1, DO
DA LEI COMPLEMENTAR Nº Nº 2.750 - DE 27
JTIDURA DO EMPREGO DE
DE FEVEREIRO DE 2.014, E
E-mail: guaribaQoguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br

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