CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura objetivando refazer a rotatória existente na entrada do
Barracão de Reciclagem, pois seu sentido de direção está incorreto.
A CÂMA IPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando refazer a rotatória
existente na entrada do Barracão de Reciclagem, pois seu sentido de direção está incorreto.
JUSTIFICATIVA:
Tais providências são necessárias para evitar possíveis acidentes por causa dessa
irregularidade.
ivaldo Viana de Souza
Lourival dos Gêmeos - PP - autor
17)
qui
arquinhos osti)
Vareador
je Sousa
(Z6 Carioca)
vereador
Despacho isa O Bo
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
RESPOSTA À EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Ao Guariba, 20 de setembro de 2.013.
Exmo. Sr.
Dr. Hermínio de Laurentiz Neto
Prefeito Municipal
Guariba- SP
Assunto: à Indi da Câmara ici 15/13 de autoria do
Vereador Ê Vi So al Gê e Sul i
pois seu sentido de direção está incorreto.
Prezado Prefeito,
Trata-se de Indicação de número 0515 de 03 de setembro de 2.013 de autoria do
Vereador Lourivaldo Viana de Souza (Lourival dos Gêmeos) e Subscrito pelos
vereadores Prof. Marcos Henrique Osti (Marquinhos Osti); José Ferreira de Sousa (Zé
Carioca); Alex Ricardo Masalskiene (Juninho Leite); Janir Aurélio da Silva (Jânio da
São Carlos); e Dr. Pedro Carlos Garcia Dias, onde após deliberação do Egrégio Plenário
da r. Casa Legislativa Municipal, aprovada foi a manifestação dos nobres Edis no
sentido de, indicar ao Chefe do Executivo Municipal que sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura objetivando refazer a rotatória existente na entrada do
Barracão de Reciclagem, pois seu sentido de direção está incorreto.
Informo-lhe, após sua determinação, para que dê conhecimento aos
parlamentares que, o dispositivo construído às margens da Rodovia José Corona Km
009+766metros — lado direito, em frente ao Centro de Recepção e Seleção de Materiais
Recicláveis não se trata de uma rotatório, mas sim de um dispositivo de acesso, o qual
foi implantado respeitado o projeto e licença do DER — Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, sendo que, por se tratar de um acesso, não é possível
permitir o cruzamento (perpendicular) de veículos sob a pista, obrigando os veículos a
utilizarem os trevos mais próximos para realizarem o retorno quando necessário. Desta
forma, a alça inferior serve de entrada e a alça superior serve de saída. (anexo segue
projeto e licença do DER).
É o que temos até o presente
SEK
ecretário E Desenvolvimento Econô
mico
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br
RECICLAGEM
SEBASTIÃO VENANCIO DA SILVA
ACESSO AO CENTRO DE RECICLAGEM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Dá a SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
EXPEDIENTE Nº 003050-17/DR4/2013
TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO Nº 052/DR4/2013
DATA : 18/03/2013 LIVRO Nº 32 FLS 95/96
PARTES - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a
seguir designado D.E.R., representada pelo seu Diretor Regional de Araraquara, Engê Mário
Augusto Fattori Boschiero.
- Prefeitura Municipal de Guariba, CNPJ 48.664.304/0001-80,
representada pelo Sr. Francisco Dias Mançano Junior-Prefeito Municipal.
AUTORIZAÇÃO - Do Sr. Diretor da Divisão Regional de Araraquara, às fis 07, do
Expediente acima mencionado.
OBJETO - Regularização de Acesso
. Estrada - SPI-328/326 -
Trecho - Guariba/SP-253
Km - Km 009 + 766 m — Lado Direito
CONDIÇÕES 1- A presente Autorização é concedida a título precário e poderá ser
cancelada pelo D.E.R. em qualquer tempo e de acordo com as suas conveniências,
independentemente de compensação e indenização de qualquer espécie mediante simples
notificação a interessada, podendo o D.E.R. indicar o local para construção de outro acesso.
2 — As obras ou modificações de obras, bem como todos e quaisquer
serviços de construção, de conservação, de sinalização e de manutenção que se fizerem
necessários, por qualquer motivo, inclusive conveniência do D.E.R., deverão ser executados
pela interessada, sem ônus para o D.E.R.
3 — De conformidade com o disposto acima, deverão ser executados É
pela interessada, sempre que necessário e independentemente de aviso do D.E.R,., os
seguintes serviços:
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
sa.
a) desobstrução das obras e drenagem (não há necessidade de tubos de
0,60 m), eventualmente existentes, no percurso dentro da faixa de domínio;
b) regularização dos acostamentos, quando pavimentados e roçada da
faixa de domínio, de ambos os lados, desde cinquenta metros antes até cinquenta metros
depois do local do acesso à plataforma;
. 4 A sinalização permanente, quando necessária, será executada pelo
D.E.R. & Paga pela interessada.
5 — A interessada responde com exclusividade, por acidentes que
eventualmente ocorram em virtude da construção, da conservação, ou do uso inadequado
que vier a fazer do acesso autorizado.
6 - Caso o imóvel seja alienado pela interessada, ficará esta obrigada a
cientificar o D.E.R., por escrito, da efetiva transmissão, esclarecendo o nome do adquirente
e a data do negócio. Tal comunicação deverá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da alienação. Descumprida a obrigação definida, a interessada continuará
Jesponsável pelas demais obrigações assumidas no presente Termo. á
7 - Fazem parte integrante deste Termo, o Pedido de Autorização e
seus anexos.
Lavrado em duas folhas e em uma via. Lido e achado conforme, perante
Abaixo e por todos assinado.
FRANGISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal
Testemurthas;
Le Baptista da Cruz
RG 12.485.035 Vá
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