ESTADO DE SÃ
CNPJ 48.664,304
À
MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OIT
AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do di
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sesdh )
|
de de 2021, aprovou e ele sanciona e promulga p
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
de R$ 175.376,80 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e sete
para repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de €
de enfrentamento ao Coronavirus - COVID 19, mediante |
Balanço Patrimonial do exercício de 2.020, resultante do
Nacional da Saúde,
Artigo 2º - fica o Poder Executivo Municipal
Geral do Municipio, junto à Secretaria Municipal de Saúde,
apurado no Balanço Patrimonial do exercicio de 2.020, crédil
de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para aquisição a
para serem instalados nas unidades de saúde do Município.
Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica à
2017, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriêmo 2018/
anexos da Lei nº 3.374, de 15 de outubro de 2020, que estabel
para o corrente exercício.
Artigo 4º - A abertura dos créditos adicionais
Executivo Municipal.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
demais disposições em contrário.
ro
Prefeitura Muni pal de Guariba, em 27 de jane
E-mail: guariba(oguariba.sp.gov.br - www.
Prefeitura Munieiga
N-80
TA CENTAVOS), VISANDO
cípio de Guariba, Estado de São
seguinte...
torizado a abrir, no Orçamento
dito adicional especial no valor
ue seis reais e oitenta centavos),
ariba, destinado a custear ações
perávit financeiro apurado em
repasse de recursos pelo Fundo
Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nt
autorizado a abrir, no Orçamento
adicional suplementar no valor
| aparelhos de ar condicionado,
go 165, [e II da Constituição
Artigo 3º - Para os efeitos do que dispõe o ii
ontadoria Municipal autorizada
021, bem como, a inclusão nos
ceu as Diretrizes Orçamentárias
a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da J a
será promovida por Decreto do
Sua publicação, revogando-se as
de 2.021,
14840-000 Cx. Postal, 49
ariba.sp.gov.br
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - al
| de Guariba
AULO
:JAMENTO GERAL
DUZENTOS E DEZOITO
, realizada no dia
mediante superávit financeiro
º 3,076, de 29 de setembro de