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REQUERIMENTO Nº. 0002/21
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas do
Município de Guariba em relação às muretas e calçadas nos terrenos baldios, bem como
à limpeza desses imóveis.
Proposição redigida por Junor Felix Melquíades
Lido na Sessão de 01/02/2021 Despacho em 01/02/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal
que dê cumprimento ao Código de Posturas do Município de Guariba em relação às
muretas e calçadas nos terrenos baldios, bem como à limpeza desses imóveis.
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido prende-se ao fato de existirem em diversos bairros de nossa cidade
terrenos sem ao menos a mureta obrigatória, sem passeio público; com lixo, detritos e
mato alto, ambiente propício para proliferação de animais nocivos e vetores de doenças.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de fevereiro de 2021.
Marcos Henrique Osti
Marquinhos Osti (PSDB) - Autor
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