| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.057, DE 26 DE JUNHO DE 2.017, QUE DENOMINOU VIA PÚBLICA NO BAIRRO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS SANTIN, JÁ ANTERIORMENTE DENOMINADA PELO PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA DE BAIRRO VIZINHO, POR OCASIÃO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO |
| native_id | 9666 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-18 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2021-02-17 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI 3.400 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
| 2021-02-16 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2021-02-15 | Proposição aprovada | — | MATÉRIA APROVADA. |
| 2021-02-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA. |
| 2021-02-12 | Proposição inclusa no Expediente | — | MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA. |
| 2021-02-02 | Aguardando emissão de pareceres | — | MATÉRIA ENVIADA PARA EMISSÃO DE PARECERES. |
| 2021-02-02 | Matéria apresenta para discussão preliminar | — | MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-02-17T14:07:06.874888-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.057, DE 26 DE JUNHO DE 2.017, QUE DENOMINOU VIA PÚBLICA NO BAIRRO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS SANTIN, JA ANTERIORMENTE DENOMINADA PELO PROLONGAMENTO DE VIA ANMTNUNOLIIO DIO IO PÚBLICA DE BAIRRO VIZINHO, POR OCASIAO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada no dia de de 2.021, APROVOU e eu — CELSO ANTONIO ROMANO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 3.057, de 26 de junho e 2.017, que denominou a via pública da Rua “1”, localizada no bairro Residencial Luiz Carlos Santin, como Rua Ivette Sgarbosa, por ter sido, anteriormente, denominada por ocasião da aprovação do projeto de loteamento, como prolongamento da Rua Olívio Correa, do vizinho bairro Residencial Bela Vista. Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49 E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br