texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº. 0006/21
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa
sobre os recursos da Lei º. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre renda
emergencial aos profissionais da cultura.
Proposição redigida por Rogério Donizete Rabachin
Lido na Sessão de 15/02/2021 Despacho em 15/02/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal
que o setor competente informe a esta Casa sobre os recursos da Lei º. 14.017/2020 (Lei
Aldir Blanc), que dispõe sobre renda emergencial aos profissionais da cultura.
JUSTIFICATIVA:
Devido à pandemia da COVID-19, foram suspensas várias atividades pelo país
desde meados de março de 2020, dentre elas os eventos culturais.
Em Guariba, nossos profissionais da cultura também suspenderam suas atividades
e prestação de serviços daquela data até o presente.
A maioria conta com essas atividades para complemento da renda familiar, mas até
a presente data não foram beneficiados pela renda emergencial prevista na Lei Aldir
Blanc, razão pela qual gostaria de saber se há previsão de data para o repasse dos
recursos.
Tais informações permitirão a este vereador esclarecer os munícipes que indagam a
respeito.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 15 de fevereiro de 2021.
Fabiano Alves de Almeida
Fabiano da Bocha (MDB) - Autor
open original →