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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIVERSAS ATIVIDADES COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE GUARIBA, ALÉM DAS JÁ TRADICIONAIS, QUE SÃO REITERADAS NOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id9678

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Proposição retirada da Ordem do Dia — RETIRADA DA ORDEM DO DIA.
2021-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2021-02-12 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2021-02-10 Aguardando emissão de pareceres — MATÉRIA ENVIADA PARA EMISSÃO DE PARECERES.
2021-02-10 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.684 304/0001-80
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOB RECONHECIMENTO DE DIVE ATIVIDADE.
COMO ESSENCIAIS PARA A H G BA, AL D Á
TRADICIONAIS, QUE SÃO REITERADAS NOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAL.
SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão , realizada no dia
de de 2021, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º. Ficam reconhecidas como atividades essenciais para a população de
Guariba, além das já tradicionais, que são reiteradas nos decretos estaduais e municipais sobre a
pandemia do coronavirus, as que são desenvolvidas por:
1 - academias, centros de ginástica;
H - comercio varejista em geral,
HI - restaurantes, lanchonetes, pizzarias, bares, salgaderias, sorveterias, trailers e
food trucks.
IV - salões de beleza, barbeiros, cabeleireiros, manicures;
V- lojas de materiais de construção e correlatas;
VI - lojas de informática e eletrônicos,
VII - escritórios empresariais, imobiliárias, advocacia, contabilidade, corretagem de
seguros, e,
VIII - serviços de tecnologia e assistência técnica em geral.
Parágrafo único. Os locais públicos e de estabelecimentos privados que se
enquadram ao disposto nesta Lei deverão funcionar desde que sigam, corretamente, as normas
sanitárias e os protocolos de saúde pública vigentes, dentre as quais:
1 - reforçar a limpeza e higienização de ambientes, aumentando a frequência e
utilizando produtos adquiridos para eliminação do virus;
HF - manter as boas práticas de higiene pessoal: higienização frequente das mãos
com água e sabão ou álcool em gel 70%, além do uso obrigatório de máscaras de proteção facial;
Av, Evaristo Vaz, 1,190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribafiguariba.sp.gov.br - www.qguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.854 .304/0001-80
HI - garantir o distanciamento social de todas as pessoas e a todo momento, sempre
com uso obrigatório de máscaras;
IV - manter instalado proteção para o empregado, com material acrílico ou vidro,
nos caixas onde o consumidor tem acesso direto.
Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
fevereiro de 2.021.
eu .
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaBguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br

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