materia nº 92/2021

 INDICAÇÃO Nº. 0092/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de estender aos profissionais da educação (todo 
quadro organizacional de funcionários que atuam nas escolas da rede de ensino 
municipal de Guariba) inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
Proposição redigida por Junor Felix Melquíades
Lida na Sessão de 05/04/2021 Despacho em 05/04/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de estender aos 
profissionais da educação (todo quadro organizacional de funcionários que atuam nas 
escolas da rede de ensino municipal de Guariba) 
inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
JUSTIFICATIVA:
19 (coronavírus), que – declarada em março de 2020 pela Organização Mundial de 
Saúde e a declaração do Estado de Calamidade Pública no Brasil – impôs à sociedade, 
como um todo, um estado de quarentena, isolamento social, mormente dos grupos de 
riscos, e outras medidas de segurança a fim de barrar os avanços de danos que 
acontecem nos casos de surtos em larga escala. 
Diante disso, tal providência se faz necessária, haja vista que, conforme o plano 
municipal de início do ano letivo 2021 na rede de ensino municipal, mesmo que no 
sistema híbrido, esses profissionais precisam ter a segurança para desempenhar suas 
atividades da melhor maneira possível, visto que muitos trabalhadores que compõem o 
quadro de funcionários pertencem ao grupo de risco.
Assim, de forma mais ampla e estratégica, é preciso considerar a coerência, a 
sintonia, bem como a simultaneidade das ações, que compõem essa complexa operação 
administrativa, que neste momento exige sensibilidade e medidas sanitárias diversas e 
protecionistas para todo aquele e aquela que se expuser, por obrigação de sua função, 
aos riscos de contagio pela Covid-19.
 INDICAÇÃO Nº. 0092/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de estender aos profissionais da educação (todo 
quadro organizacional de funcionários que atuam nas escolas da rede de ensino 
municipal de Guariba) inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
Neste estágio, que combina as já tradicionais medidas preventivas (isolamento 
social, uso de máscaras, lavar as mãos com sabão e uso de álcool gel), com o advento ou 
chegada da vacina, dá-se então a busca por compatibilizar no cenário de retorno às aulas 
presenciais com a vacinação dos(as) trabalhadores(as) em educação, de forma irrestrita.
Cabe destacar que nos países onde se deu o retorno às aulas contingenciadas tão 
somente pelas medidas preventivas, já anteriormente descritas, isso não foi o suficiente 
para conter o avanço do contágio pelo vírus.
Por outro lado, cabe as realidades das escolas face a estrutura e ao seu 
funcionamento, falando exatamente das precariedades para o cumprimento mínimo dos 
protocolos sanitários (no tocante aos recursos de matérias e recursos humanos tão em 
falta).Logo, esse diagnóstico situacional exige dos fiscalizadores, neste caso, nós 
vereadores, que zelemos pela integridade das vidas humanas.Considerando exatamente 
que os trabalhadores que irão para as escolas de forma presencial – em processos de 
aglomeração – não possuirão uma outra escolha para o exercício profissional. 
A medida solicitada também visa melhorar a qualidade de vida das pessoas, saúde 
e bem-estar no trabalho.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de abril de 2021.
Marcos Henrique Osti
Marquinhos Osti (PSDB) - Autor
Antônio César Pinheiro
César Pinheiro (PSDB) - Subscritor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz (PSDB) - Subscritor
Paulo Dionísio de Sá
Paulo de Sá (PSDB) - Subscritor