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materia nº 102/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 102 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar aquisição de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apropriados para a situação vivida no momento (COVID-19), para os apanhadores e demais funcionários que trabalham no caminhão coletor e compactador de resíduos sólidos, e que os mesmos sejam incluídos no rol de prioritários no plano de vacinação contra a COVID-19.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-06 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-04-05 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-04-01 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2021-03-31 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0102/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar aquisição de uniformes e 
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apropriados para a situação vivida no 
momento (COVID-19), para os apanhadores e demais funcionários que trabalham no 
caminhão coletor e compactador de resíduos sólidos, e que os mesmos sejam incluídos 
no rol de prioritários no plano de vacinação contra a COVID-19.
Proposição redigida por Sidinéia Nunes Pereira
Lida na Sessão de 05/04/2021 Despacho em 05/04/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar 
aquisição de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apropriados para a 
situação vivida no momento (COVID-19), para os apanhadores e demais funcionários que 
trabalham no caminhão coletor e compactador de resíduos sólidos, e que os mesmos 
sejam incluídos no rol de prioritários no plano de vacinação contra a COVID-19.
JUSTIFICATIVA:
Para a realização do trabalho, os apanhadores ficam constantemente expostos a 
riscos, pois trabalham em contato direto com materiais contaminantes, além de materiais 
cortantes e diversos outros tipos de lixo que em contato direto com os trabalhadores 
podem prejudicar sua saúde e integridade física.
Por conta desses riscos, é de extrema necessidade que os agentes de limpeza 
pública sejam incluídos no plano prioritário de vacinação e utilizem equipamentos de 
proteção, tais como luvas de proteção, botinas de segurança, máscaras de proteção, 
protetor auricular e uniforme para a identificação do trabalhador.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de abril de 2021.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Rocha (CIDADANIA) - Autora

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