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INDICAÇÃO Nº. 0107/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação do Programa de
Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, bem como o Programa Obra Certa.
Proposição redigida por Daruan Flávio Russo de Oliveira
Lida na Sessão de 05/04/2021 Despacho em 05/04/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a
implantação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, bem
como o Programa Obra Certa.
JUSTIFICATIVA:
Os dois programas em questão funcionam um como complemento do outro. O
primeiro a ser implantado, seria o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação
Profissional. Este tem a finalidade de proporcionar a requalificação profissional do
trabalhador desempregado, de forma a torná-lo apto a atender as exigências do mercado
e, acima de tudo, incentivar o combate ao desemprego. Isso se daria através de bolsas de
qualificação profissional, com cursos integrados às atividades práticas, a serem realizadas
pelos trabalhadores bolsistas em prol da municipalidade e com remuneração.
O segundo passo seria a implantação do Programa Obra Certa. Nesse caso, a
Prefeitura, quando necessário, poderia adquirir mão de obra especializada por um tempo
pré-determinado. Os direitos e deveres de ambas as partes, serão todos preservados.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 05 de abril de 2021.
Antônio César Pinheiro
César Pinheiro (PSDB) - Autor
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