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Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº __________ /2021
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de que o Executivo possa orçar com o custeio das
despesas do exame toxicológico dos motoristas, operadores, tratoristas, entre outros
servidores do municipio de Guariba, assim como algumas empresas tais como usinas que
contribuem para realização total do exame dos seus colaboradores.
Proposição redigida por Sidineia Nunes Pereira
Lida na sessão de 17/05/2021 Despacho em 17/05/2021
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Marcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que o Executivo possa orçar com o
custeio das despesas do exame toxicológico dos motoristas, operadores, tratoristas, entre outros
servidores do municipio de Guariba, assim como algumas empresas tais como usinas que
contribuem para realização total do exame dos seus colaboradores.
JUSTIFICATIVA:
Diante da situação, onde enfrentamos uma pandemia com escassez de recursos
financeiros, nada mais justo que o servidor seja isento de referido gasto, pois há empresas tais
como, Usinas que adotaram esse posicionamento em relação aos seus motoristas. Portanto peço ao
Executivo, que análise a possibilidade de orçar com o valor total ou até mesmo parcial do exame
toxicológico dos funcionários citados acima. É sabido que o Governo federal através da LEI 173,
proíbe o aumento de despezas, por isso solícito que o setor competente da prefeitura ao analisar,
inclua no próximo Orçamento Geral Anual do Município a presente proposta, para que seja
excecutada no próximo ano. Sendo assim fico no aguardo e torço para que seja positivo o
posicionamento do nosso Prefeito, em relação a esse pedido feito por essa vereadora e pela
presidente do sindicato dos funcionários públicos municipais, senhora Joanice.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de Maio de 2021
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Rocha (CIDADANIA) - Autor
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