materia nº 192/2021

 INDICAÇÃO Nº. 0192/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de tomar as providências necessárias para que o 
Município de Guariba seja inserido no “Programa Respeito à Vida”, do Governo do 
Estado de São Paulo. O referido programa foi criado para atuar na viabilização de ações 
com foco na redução de acidentes e fatalidades de trânsito.
Proposição redigida por Daruan Flávio Russo de Oliveira
Lida na Sessão de 13/09/2021 Despacho em 13/09/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tomar as 
providências necessárias para que o Município de Guariba seja inserido no "Programa 
Respeito à Vida", do Governo do Estado de São Paulo. O referido programa foi criado para 
atuar na viabilização de ações com foco na redução de acidentes e fatalidades de trânsito.
JUSTIFICATIVA:
Para prevenir acidentes em vias urbanas, o “Programa Respeito à Vida” e o 
DETRAN/SP promovem convênios com municípios para a realização de intervenções de 
engenharia e ações de educação e fiscalização.
Esse trabalho de identificação promove intervenções por meio de obras de 
modernização, placas, pintura de faixas, colocação de defensas metálicas ou barreiras de 
concreto, semáforos e implantação de radares, entre outras. 
Os recursos deste programa vêm das multas do próprio DETRAN. Ou seja, o 
dinheiro do infrator é revertido em ações para um trânsito mais seguro, sem onerar o 
Estado e municípios.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de setembro de 2021.
Antônio César Pinheiro
César Pinheiro (PSDB) - Autor