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INDICAÇÃO Nº. 0202/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura objetivando a iniciativa de projeto de lei com a finalidade de
instituir a Política Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana (minuta do projeto
anexa).
Proposição redigida por José Carlos Ribeiro
Lida na Sessão de 13/09/2021 Despacho em 13/09/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a iniciativa de
projeto de lei com a finalidade de instituir a Política Municipal de Incentivo à Agricultura
Urbana.
JUSTIFICATIVA:
A agricultura urbana consiste basicamente no cultivo de vegetais, legumes e
verduras, visando principalmente à produção de alimentos para os habitantes das cidades.
É uma prática difundida mundialmente, tanto nas grandes metrópoles quanto cidades
menores, e que tem sido apoiada por diversos governos e agências internacionais.
Suas principais vantagens, dentre muitas, são: produção de alimentos para o
consumo próprio ou para comercialização, visando à redução da insegurança alimentar
das populações urbanas vulneráveis; aproveitamento de espaços ociosos, evitando o
acúmulo de lixo e entulhos ou o crescimento desordenado de plantas daninhas, onde
poderiam abrigar animais peçonhentos; utilização de resíduos domésticos na forma de
composto orgânico para adubação e de águas residuais para irrigação.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de setembro de 2021.
Paulo Roberto Dias Pereira
Paulo da Sucata (PSL) - Autor
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