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INDICAÇÃO Nº. 0212/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que seja concedido um aumento no percentual
da gratificação para todos os servidores da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a
Incêndio.
Proposição redigida por Sidinéia Nunes Pereira
Lida na Sessão de 28/09/2021 Despacho em 28/09/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja
concedido um aumento no percentual da gratificação para todos os servidores da Brigada
Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio.
JUSTIFICATIVA:
Nossa Brigada Municipal foi criada em junho de 2019, sendo composta por um
coordenador geral e membros efetivos. É sabido por todos o quanto essa equipe tem –
dentro das poucas condições de estrutura – se desdobrado no combate às queimadas,
entre outros incêndios dentro do nosso Município; procurando em cada ocorrência, que
não tem hora para acontecer, sendo dia, noite ou madrugada, sempre dar o melhor de si
em cada chamado atendido, agindo também na Defesa Civil em dias de chuva contra
desastres naturais, como por exemplo enchentes, quedas de árvores, entre outros.
O maior salário desses membros é de aproximadamente R$ 1.352,00, na carteira, e
desenvolver mais essa função de brigadista dá aos componentes o direito à gratificação
enquanto exercer a função, sendo de 25% para o coordenador e 20% para os demais.
Sendo assim, peço que o poder Executivo analise e – assim que for permitido, por
exemplo a partir de janeiro de 2022 – que esse percentual seja corrigido para 50% ao
coordenador e 40% para os demais membros.
A meu ver, não é necessário explanar aqui com mais detalhes a necessidade desses
reajustes. A situação se justifica através de todos os feitos de queimadas que estamos
enfrentando há vários meses.
INDICAÇÃO Nº. 0212/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que seja concedido um aumento no percentual
da gratificação para todos os servidores da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a
Incêndio.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 28 de setembro de 2021.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Rocha (CIDADANIA) - Autora
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