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materia nº 212/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 212 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaIIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja concedido um aumento no percentual da gratificação para todos os servidores da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-29 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-09-28 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-09-28 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2021-09-28 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0212/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de que seja concedido um aumento no percentual 
da gratificação para todos os servidores da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a 
Incêndio.
Proposição redigida por Sidinéia Nunes Pereira
Lida na Sessão de 28/09/2021 Despacho em 28/09/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja 
concedido um aumento no percentual da gratificação para todos os servidores da Brigada 
Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio.
JUSTIFICATIVA:
Nossa Brigada Municipal foi criada em junho de 2019, sendo composta por um 
coordenador geral e membros efetivos. É sabido por todos o quanto essa equipe tem –
dentro das poucas condições de estrutura – se desdobrado no combate às queimadas, 
entre outros incêndios dentro do nosso Município; procurando em cada ocorrência, que 
não tem hora para acontecer, sendo dia, noite ou madrugada, sempre dar o melhor de si 
em cada chamado atendido, agindo também na Defesa Civil em dias de chuva contra 
desastres naturais, como por exemplo enchentes, quedas de árvores, entre outros.
O maior salário desses membros é de aproximadamente R$ 1.352,00, na carteira, e 
desenvolver mais essa função de brigadista dá aos componentes o direito à gratificação 
enquanto exercer a função, sendo de 25% para o coordenador e 20% para os demais. 
Sendo assim, peço que o poder Executivo analise e – assim que for permitido, por 
exemplo a partir de janeiro de 2022 – que esse percentual seja corrigido para 50% ao 
coordenador e 40% para os demais membros.
A meu ver, não é necessário explanar aqui com mais detalhes a necessidade desses 
reajustes. A situação se justifica através de todos os feitos de queimadas que estamos 
enfrentando há vários meses.
 INDICAÇÃO Nº. 0212/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de que seja concedido um aumento no percentual 
da gratificação para todos os servidores da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a 
Incêndio.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 28 de setembro de 2021.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Rocha (CIDADANIA) - Autora

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