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INDICAÇÃO Nº. 0213/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de tomar as providências necessárias para que o
Município de Guariba seja inserido no “Programa Cidade Acessível”, do Governo do
Estado de São Paulo. O referido programa prevê investimentos nas áreas de esportes,
lazer, infraestrutura, educação e acessibilidade, de forma que os municípios paulistas
tornam-se mais inclusos. A presente indicação também solicita ao Executivo que faça a
nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de
Guariba, por ser a contrapartida para adesão ao “Programa Cidade Acessível”.
Proposição redigida por Daruan Flávio Russo de Oliveira
Lida na Sessão de 13/10/2021 Despacho em 13/10/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tomar as
providências necessárias para que o Município de Guariba seja inserido no "Programa
Cidade Acessível", do Governo do Estado de São Paulo. O referido programa prevê
investimentos nas áreas de esportes, lazer, infraestrutura, educação e acessibilidade, de
forma que os municípios paulistas tornam-se mais inclusos. A presente indicação também
solicita ao Executivo que faça a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência de Guariba, por ser a contrapartida para adesão ao "Programa
Cidade Acessível".
JUSTIFICATIVA:
O “Programa Cidade Acessível” terá um investimento do Governo do Estado de São
Paulo de R$ 100 milhões. Os recursos serão aplicados em novos projetos de academias
adaptadas, kits de tecnologia assistivas para alunos com deficiência visual, além dos
serviços de acessibilidade e adequação de calçadas. A adesão ao programa tornará o
Município de Guariba ainda mais acessível e igualitário.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de outubro de 2021.
INDICAÇÃO Nº. 0213/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de tomar as providências necessárias para que o
Município de Guariba seja inserido no “Programa Cidade Acessível”, do Governo do
Estado de São Paulo. O referido programa prevê investimentos nas áreas de esportes,
lazer, infraestrutura, educação e acessibilidade, de forma que os municípios paulistas
tornam-se mais inclusos. A presente indicação também solicita ao Executivo que faça a
nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de
Guariba, por ser a contrapartida para adesão ao “Programa Cidade Acessível”.
Antônio César Pinheiro
César Pinheiro (PSDB) - Autor
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