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materia nº 213/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 213 / 2021
Date 2021-10-01
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tomar as providências necessárias para que o Município de Guariba seja inserido no “Programa Cidade Acessível”, do Governo do Estado de São Paulo. O referido programa prevê investimentos nas áreas de esportes, lazer, infraestrutura, educação e acessibilidade, de forma que os municípios paulistas tornam-se mais inclusos. A presente indicação também solicita ao Executivo que faça a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Guariba, por ser a contrapartida para adesão ao “Programa Cidade Acessível”.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-25 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2021-10-15 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-10-13 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-10-01 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2021-10-01 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0213/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de tomar as providências necessárias para que o 
Município de Guariba seja inserido no “Programa Cidade Acessível”, do Governo do 
Estado de São Paulo. O referido programa prevê investimentos nas áreas de esportes, 
lazer, infraestrutura, educação e acessibilidade, de forma que os municípios paulistas 
tornam-se mais inclusos. A presente indicação também solicita ao Executivo que faça a 
nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de 
Guariba, por ser a contrapartida para adesão ao “Programa Cidade Acessível”.
Proposição redigida por Daruan Flávio Russo de Oliveira
Lida na Sessão de 13/10/2021 Despacho em 13/10/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de tomar as 
providências necessárias para que o Município de Guariba seja inserido no "Programa 
Cidade Acessível", do Governo do Estado de São Paulo. O referido programa prevê 
investimentos nas áreas de esportes, lazer, infraestrutura, educação e acessibilidade, de 
forma que os municípios paulistas tornam-se mais inclusos. A presente indicação também 
solicita ao Executivo que faça a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa 
Portadora de Deficiência de Guariba, por ser a contrapartida para adesão ao "Programa 
Cidade Acessível".
JUSTIFICATIVA:
O “Programa Cidade Acessível” terá um investimento do Governo do Estado de São 
Paulo de R$ 100 milhões. Os recursos serão aplicados em novos projetos de academias 
adaptadas, kits de tecnologia assistivas para alunos com deficiência visual, além dos 
serviços de acessibilidade e adequação de calçadas. A adesão ao programa tornará o 
Município de Guariba ainda mais acessível e igualitário.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de outubro de 2021.
 INDICAÇÃO Nº. 0213/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de tomar as providências necessárias para que o 
Município de Guariba seja inserido no “Programa Cidade Acessível”, do Governo do 
Estado de São Paulo. O referido programa prevê investimentos nas áreas de esportes, 
lazer, infraestrutura, educação e acessibilidade, de forma que os municípios paulistas 
tornam-se mais inclusos. A presente indicação também solicita ao Executivo que faça a 
nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de 
Guariba, por ser a contrapartida para adesão ao “Programa Cidade Acessível”.
Antônio César Pinheiro
César Pinheiro (PSDB) - Autor

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