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materia nº 215/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 215 / 2021
Date 2021-10-01
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de rampa de acessibilidade na área interna do Velório Municipal.
native_id9937

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-17 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2021-10-15 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-10-13 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-10-01 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2021-10-01 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0215/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de rampa de 
acessibilidade na área interna do Velório Municipal.
Proposição redigida por Rogério Donizete Rabachin
Lida na Sessão de 13/10/2021 Despacho em 13/10/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à 
construção de rampa de acessibilidade na área interna do Velório Municipal.
JUSTIFICATIVA:
É de extrema importância atender a esta justa solicitação de fazer rampa de 
acessibilidade na área interna do Velório Municipal, pois se trata de inclusão e de respeito 
social, dando condições de deslocamento em diferentes níveis, cujo objetivo principal é 
assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das 
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e 
cidadania, pois todo indivíduo que possui alguma deficiência tem direito à igualdade de 
oportunidades.
É muito importante que sejam observados requisitos de segurança e acessibilidade 
às pessoas com deficiência para que tenham igualdade de direitos, atendendo com isso à 
Lei 13.146/2015 (conhecida como Lei de Inclusão, que foi aprovada em 6 de julho de 
2015), atendendo também á norma NBR 9050, editada pela Associação Brasileira de 
Normas Técnicas.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 13 de outubro de 2021.
Fabiano Alves de Almeida
Fabiano da Bocha (MDB) - Autor

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