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REQUERIMENTO Nº. 0013/21
Reitera requerimentos ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que o setor
competente preste informações a esta Casa sobre os recursos da Lei nº. 14.017/2020 (Lei
Aldir Blanc), que dispõe sobre renda emergencial aos profissionais da cultura.
Proposição redigida por Robson Felipe Santana dos Santos
Lido na Sessão de 18/10/2021 Despacho em 18/10/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR o Requerimento nº. 0006/21, do
vereador Fabiano Alves de Almeida, apresentado na Sessão Ordinária de 15/02/2021, já
reiterado pela vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento, através do Ofício nº.
0110/2021, de 02/08/2021, protocolado na Prefeitura em 03/08/2021, solicitando que o
setor competente preste informações a esta Casa sobre os recursos da Lei nº.
14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre renda emergencial aos profissionais da
cultura.
JUSTIFICATIVA:
Devido à pandemia da COVID-19, foram suspensas várias atividades pelo país
desde meados de março de 2020, dentre elas os eventos culturais.
Como até o momento os requerimentos feitos por esta Casa não mereceram
resposta por parte do Executivo, estamos reapresentando o pedido, pois nossos
profissionais da cultura também suspenderam suas atividades e prestação de serviços
daquela data até o presente, sendo que a maioria conta com essas atividades para
complemento da renda familiar, mas até a presente data não foram beneficiados pela
renda emergencial prevista na Lei Aldir Blanc, razão pela qual gostaríamos de ter as
informações sobre a quantas anda o processo em nosso Município, principalmente se há
previsão de data para o repasse dos recursos.
Tais informações permitirão esclarecer os munícipes que indagam a respeito.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de outubro de 2021.
Paulo Roberto Dias Pereira
Paulo da Sucata (PSL) - Autor
Fabiano Alves de Almeida
Fabiano da Bocha (MDB) - Autor
REQUERIMENTO Nº. 0013/21
Reitera requerimentos ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que o setor
competente preste informações a esta Casa sobre os recursos da Lei nº. 14.017/2020 (Lei
Aldir Blanc), que dispõe sobre renda emergencial aos profissionais da cultura.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Rocha (CIDADANIA) - Autora
Anderson de Campos Santos
Andinho (PODE) - Subscritor
Jurandir de Oliveira
Jurandir Turmeiro (CIDADANIA) -
Subscritor
Tiago Cesar Elias Franciscati
Tiago Franciscati (MDB) - Subscritor
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