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materia nº 13/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaReitera requerimentos ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que o setor competente preste informações a esta Casa sobre os recursos da Lei nº. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre renda emergencial aos profissionais da cultura.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-10-18 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA E ENCAMINHADA PARA SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-10-18 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2021-10-18 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T09:31:49.026585-03:00 Aprovado 10 0 0

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 REQUERIMENTO Nº. 0013/21
Reitera requerimentos ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que o setor 
competente preste informações a esta Casa sobre os recursos da Lei nº. 14.017/2020 (Lei 
Aldir Blanc), que dispõe sobre renda emergencial aos profissionais da cultura.
Proposição redigida por Robson Felipe Santana dos Santos
Lido na Sessão de 18/10/2021 Despacho em 18/10/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR o Requerimento nº. 0006/21, do 
vereador Fabiano Alves de Almeida, apresentado na Sessão Ordinária de 15/02/2021, já 
reiterado pela vereadora Magna Aparecida Rocha do Nascimento, através do Ofício nº. 
0110/2021, de 02/08/2021, protocolado na Prefeitura em 03/08/2021, solicitando que o 
setor competente preste informações a esta Casa sobre os recursos da Lei nº. 
14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre renda emergencial aos profissionais da 
cultura.
JUSTIFICATIVA:
Devido à pandemia da COVID-19, foram suspensas várias atividades pelo país 
desde meados de março de 2020, dentre elas os eventos culturais. 
Como até o momento os requerimentos feitos por esta Casa não mereceram 
resposta por parte do Executivo, estamos reapresentando o pedido, pois nossos 
profissionais da cultura também suspenderam suas atividades e prestação de serviços 
daquela data até o presente, sendo que a maioria conta com essas atividades para 
complemento da renda familiar, mas até a presente data não foram beneficiados pela 
renda emergencial prevista na Lei Aldir Blanc, razão pela qual gostaríamos de ter as 
informações sobre a quantas anda o processo em nosso Município, principalmente se há 
previsão de data para o repasse dos recursos.
Tais informações permitirão esclarecer os munícipes que indagam a respeito.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de outubro de 2021.
Paulo Roberto Dias Pereira
Paulo da Sucata (PSL) - Autor
Fabiano Alves de Almeida
Fabiano da Bocha (MDB) - Autor
 REQUERIMENTO Nº. 0013/21
Reitera requerimentos ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que o setor 
competente preste informações a esta Casa sobre os recursos da Lei nº. 14.017/2020 (Lei 
Aldir Blanc), que dispõe sobre renda emergencial aos profissionais da cultura.
Magna Aparecida Rocha do Nascimento
Magna Rocha (CIDADANIA) - Autora
Anderson de Campos Santos
Andinho (PODE) - Subscritor
Jurandir de Oliveira
Jurandir Turmeiro (CIDADANIA) -
Subscritor
Tiago Cesar Elias Franciscati
Tiago Franciscati (MDB) - Subscritor

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