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INDICAÇÃO Nº. 0235/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que seja criado o "Projeto de Banco de Ração"
para animais de abrigos, de famílias de baixa renda e aos protetores independentes.
Proposição redigida por Júlia Maria Morais da Silva Berg
Lida na Sessão de 08/11/2021 Despacho em 08/11/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja
criado o "Projeto de Banco de Ração" para animais de abrigos, de famílias de baixa renda
e aos protetores independentes.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação se faz necessária visto que há um grande problema relacionado ao
abandono e à proliferação de animais nas ruas e espaços públicos, o que acarreta
dificuldades no resgate deles por organizações da sociedade civil, organizações não
governamentais e protetores independentes, que arcam com os custos até a adoção
definitiva dos bichos.
Portanto, é necessário que se tenha garantida a distribuição de ração a essas
organizações e aos protetores independentes, para que não se sintam desamparados pelo
Poder Público neste momento tão crítico.
O "Banco de Ração" irá receber e armazenar os produtos e gêneros alimentícios
para animais de companhia, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e
com prazos de validade adequados, além de efetuar a distribuição dos produtos
arrecadados.
A ração será doada, preferencialmente, aos protetores de animais independentes
ou às pessoas e famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que
possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais, de modo a contribuir
diretamente para a saúde animal.
Contando com a sua costumeira diligência, encaminhamos a presente indicação.
INDICAÇÃO Nº. 0235/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de que seja criado o "Projeto de Banco de Ração"
para animais de abrigos, de famílias de baixa renda e aos protetores independentes.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 08 de novembro de 2021.
Márcia Cristiane Maturo
Márcia Proteção Animal (MDB) - Autora
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz (PSDB) - Subscritor
Claudinei Andrade de Oliveira
Zoinho Eventos (PODE) - Subscritor
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