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materia nº 235/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 235 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja criado o "Projeto de Banco de Ração" para animais de abrigos, de famílias de baixa renda e aos protetores independentes.
native_id9969

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-14 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2021-11-09 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2021-11-08 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2021-11-05 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2021-11-04 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0235/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de que seja criado o "Projeto de Banco de Ração" 
para animais de abrigos, de famílias de baixa renda e aos protetores independentes.
Proposição redigida por Júlia Maria Morais da Silva Berg
Lida na Sessão de 08/11/2021 Despacho em 08/11/2021
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja 
criado o "Projeto de Banco de Ração" para animais de abrigos, de famílias de baixa renda 
e aos protetores independentes.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação se faz necessária visto que há um grande problema relacionado ao 
abandono e à proliferação de animais nas ruas e espaços públicos, o que acarreta 
dificuldades no resgate deles por organizações da sociedade civil, organizações não 
governamentais e protetores independentes, que arcam com os custos até a adoção 
definitiva dos bichos.
Portanto, é necessário que se tenha garantida a distribuição de ração a essas 
organizações e aos protetores independentes, para que não se sintam desamparados pelo 
Poder Público neste momento tão crítico.
O "Banco de Ração" irá receber e armazenar os produtos e gêneros alimentícios 
para animais de companhia, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e 
com prazos de validade adequados, além de efetuar a distribuição dos produtos 
arrecadados.
A ração será doada, preferencialmente, aos protetores de animais independentes 
ou às pessoas e famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que 
possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais, de modo a contribuir 
diretamente para a saúde animal.
Contando com a sua costumeira diligência, encaminhamos a presente indicação.
 INDICAÇÃO Nº. 0235/21
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de que seja criado o "Projeto de Banco de Ração" 
para animais de abrigos, de famílias de baixa renda e aos protetores independentes.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 08 de novembro de 2021.
Márcia Cristiane Maturo
Márcia Proteção Animal (MDB) - Autora
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz (PSDB) - Subscritor
Claudinei Andrade de Oliveira
Zoinho Eventos (PODE) - Subscritor

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