| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 1979 |
| Date | 1979-03-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PARQUES E CIRCOS NA PRAÇA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1030 |
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