| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 842 / 1980 |
| Date | 1980-02-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR I, NO QUADRO DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
| native_id | 1079 |
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