| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2767 / 2014 |
| Date | 2014-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DATA ALUSIVA AO “LEVANTE DOS BÓIAS FRIAS” QUE OCORREU NO DIA 15 DE MAIO DE 1984. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI COMPLEMENTAR Nº 2.767 — DE 07 DE MAIO DE 2.014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DATA ALUSIVA AO “LEVANTE DOS BOIAS FRIAS” QUE OCORREU NO DIA 15 DE MAIO DE 1984. Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município, FAZER SABER, que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 06 de Maio de 2014, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte... LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Fica instituído no Calendário de Eventos do Município Guariba o dia 15 de Maio, data alusiva ao “LEVANTE DOS BOIAS FRIAS”, que ocorreu na região e no nosso Município no ano de 1984. Artigo 2º - Anualmente, no dia 15 de Maio, os poderes constituídos pelo Legislativo e Executivo, deverão realizar eventos alusivos a esta importante data, que foi marcante a nível da região e do Município de Guariba. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diretora do Departamento de Gestão Pública Da Di Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx/Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br