| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 976 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA |
| native_id | 1213 |
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