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norma nº 1108/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1108 / 1989
Date 1989-05-29
EmentaALTERA O ITEM I, DO ARTIGO 5°, DA LEI N° 1100, DE 17/02/1989, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL HABITACIONAL – PROHAB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA —&y —
LEI Nº 1.108 - DE 29 DE MAIO DE 1.989
ALTERA O ITEM I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.100, DE 17 DE FE-
VEREIRO DE 1.989, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL HABITACIONAL -
PROHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em ses-
são realizada no dia 253 de maio de 1.989, aprovou, e eu, Pau
lo Mangolini, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e pro-
mulgo a seguinte,...
Cartório do Registro Civil da Séde
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ctmerca ce Cusriba . S Pam
LEI e,
foco doado
Artigo Iº - O Item I, do artigo 52, da Lei nº
1.100, de 17 de fevereiro de 1.989, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Artigo 5º "
"Item 1 - O interessado ter renda mensal fa
miliar inferior a 04 (quatro) pisos salariais.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
Guariba, 29 de maio de
Registrada em livro próprio e afixada Ao local
de costume, na mesma data, nos termos da Lei.
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ris, CA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Apresentada, neste cintério para arquivamento
d
na forma do 8 4º, do artigo 55, do Decreto-lei Complementar
nº 9, de 31 de dezembro de Ls8s 1
No Na Nos
N NA
LUTS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Cartório do Registro Clyil da Sedo
da Comarca de Guariba - S. Eulo
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