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norma nº 1111/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1111 / 1989
Date 1989-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
native_id1349

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PREFEITURA MUNICIPAL DE cuaRIBA TELLo
ESTADO DE SÃO PAULO OD
CGC n.º 48.664.304/0001-80
LEI Nº 4.111 - DE 50 DE MAIO DE 1.989
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COR-
RENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em ses
são realizada no dia 29 de maio de 1.989, aprovou, e eu ,
Paulo Mangolini, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e
promulgo a seguinte,...
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
Luís Marcelo Therdimo de Lima
Oficial Murer
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de Noz$
885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil cruzados no-
vos), suplementar ao Orçamento Geral do Município, obser-
vando-se as classificações Institucional, Econômica e Fun-
cional Programática, conforme a seguinte tabela:
NCz$
Gabinete do Prefeito
2.2.1.05.07.020.2.3111.1- Pessoal Civil....... 12.000,00
2.2.1.05.07.020.2.3152 - Outros Serviços e En
cargos. ...cccccrers. 10.000,00
2.2.2.05.07.020.2.3120 - Material de Consu-
MO .crccrcrrrarrrao 2.000,00
Secretaria da Prefeitura
3.5.1.053.07.021.2.3111 - Pessoal Civil....... 50.000,00
5.5.1,05.07.021.2.3120 - Material de Consu-
MO .ceccccrrere veres 10.000,00
3.3.1.053.07.021.2.3151 - Remuneração de Servi
ços Pessoais........ 5.000,00
3.5.1.03.07.021.2.3132 - Outros Serviços e En
cargos. ....cccccrrs. 40.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1LIEl - Fone: (0162) 52-1422 - CEO Ja tac Cx. Postal: às
Nê
FLS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CEC n.º 48.664.308/0001-80
3.5.1.05.07.021.1.4120 - Equipamentos e Mate-
rial Permanente.....
Finanças
5.3.2.03.08.032.2.3111 - Pessoal Civil.......
3.5.2.05.08.052.2.3120 - Material de Consumo.
5.3.2.05.08.032.2.35132 - Outros Serviços e En
Cargos. ...ccccrseros
Estabalecimentos Escolares
4.4.1.08.42.188.2.31i1] - Pessoal Civil.......
4.4.1.08.42.188.2.3120 - Material de Consumo.
4.4.1.08.42.188.2.3132 - Outros Serviços e En
Cargos.....cccrecos
4.4.1.08.42.188.2.5251] - Subvenções Sociais..
Merenda Escolar
4.4.2,08.42.188.2.5111 - Pessoal Civil.......
4.4.2.08,42.188.2.3120 - Material de Consumo.
Cultura e Esportes
4.4.5.08.44.205.2.5152 - Outros Serviços e En
Cargos. ...ccccecraro
4.4.5.08.46.224.2.53132 - Outros Serviços e En
Cargos. ...cccccrcs
Administração
5.5.1.05.07.021.2.3120 - Material de Consumo.
2.2.1.05.07.021.2.3152 - Outros Serviços e En
cargos........cccc..
Serviços de Televisão
2.2.5.05.22.137.2.51532 - Outros Serviços e En
CaTgOS...crccrrera
Parques e Jardins
5.52.7.10.60.328.23120 - Material de Consumo...
Av. Evaristo Vaz. LIS Fone: (0162) 53-1422 - CEP 4 E4Ç Cx.
10.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
180.000,00
6.000,00
15.000,00
200,00
15.800,00
50.000,00
4.000,00
4.000,00
5.000,00
1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO
PAULO
CGC n.º 48,654.304/0001-80
Ruas e Avenidas
—
FLS.
5.5.8.10.58.575.2.5111 - Pessoal Civil....... 50.000,00
9.5.8.10.58.575.2.5152 - Outros Serviços e En
Cargos. ....cccrareas 50.000,00
Saúde
6.6.1.13.75.428.2.3111 - Pessoal Civil....... 40.000,00
6.1.15.75.428.2.3130 - Material de Consumo. 5.000,00
1.15.75.428.2.3132 - Outros Serviços e En
CaArgOS.....cccccrras 3.000,00
Assistência Social
-1.1.15,81.487.2.3111 - Pessoal Civil....... 18.000,00
.7.1.15,.81.487.2.5120 - Material de Consumo. 100.000,00
1.15.81.487.2.5152 - Outros Serviços e En
CaATgOS...ccrecccrra 10.000,00
Serviços Municipal de Estradas de Rodagem
8.8.2.16.88.534.2.3H1] - lccccccccrcs cre 80.000,00
8.8.2.16.88.575.2.3132 - icciciiccccccrcars 16.000,00
TOTAL iizzzzzzzizz:z:: 885.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante-
rior será coberto com recursos provenientes do excesso
de arrecadação, a que alude o inciso II, do $ I2, do arti-
go 45, da Lei Federal nº 4,520, de I7 de março de 1.964.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Guariba,
de costume,
30 de maio de 1.
na mesma data,
Fore: (0162) 51-1422
Prefeito
nos
termos da Lei.
CEP 24.840
Registrada em livro próprio e afixada no
local
FLS. X
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC nt ip gua zoa
Apresentada, neste Cartório, para arquivamento,
na forma do 8 4º, do artigo 55, do Decreto-lei Complementar
nº 9, de 51 de dezembro de 1.989.
n
| | |
DN,
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
da (-omarca do Guariba - S. Paulo
Iuís Marcelo Therdoro de Lima
Ctetal Ntetosp
Cartório do Registro Civil da Séde
a
&
Fone: (0163) 51-1422 .- CEP 24840 - Cx. Egetar: 4
La
Av. Ev tc Vaz, 1.
o
"
tn

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