| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 1989 |
| Date | 1989-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE cuaRIBA TELLo ESTADO DE SÃO PAULO OD CGC n.º 48.664.304/0001-80 LEI Nº 4.111 - DE 50 DE MAIO DE 1.989 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COR- RENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em ses são realizada no dia 29 de maio de 1.989, aprovou, e eu , Paulo Mangolini, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte,... Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo Luís Marcelo Therdimo de Lima Oficial Murer Artigo 1º - Fica aberto um crédito de Noz$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil cruzados no- vos), suplementar ao Orçamento Geral do Município, obser- vando-se as classificações Institucional, Econômica e Fun- cional Programática, conforme a seguinte tabela: NCz$ Gabinete do Prefeito 2.2.1.05.07.020.2.3111.1- Pessoal Civil....... 12.000,00 2.2.1.05.07.020.2.3152 - Outros Serviços e En cargos. ...cccccrers. 10.000,00 2.2.2.05.07.020.2.3120 - Material de Consu- MO .crccrcrrrarrrao 2.000,00 Secretaria da Prefeitura 3.5.1.053.07.021.2.3111 - Pessoal Civil....... 50.000,00 5.5.1,05.07.021.2.3120 - Material de Consu- MO .ceccccrrere veres 10.000,00 3.3.1.053.07.021.2.3151 - Remuneração de Servi ços Pessoais........ 5.000,00 3.5.1.03.07.021.2.3132 - Outros Serviços e En cargos. ....cccccrrs. 40.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1LIEl - Fone: (0162) 52-1422 - CEO Ja tac Cx. Postal: às Nê FLS. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO CEC n.º 48.664.308/0001-80 3.5.1.05.07.021.1.4120 - Equipamentos e Mate- rial Permanente..... Finanças 5.3.2.03.08.032.2.3111 - Pessoal Civil....... 3.5.2.05.08.052.2.3120 - Material de Consumo. 5.3.2.05.08.032.2.35132 - Outros Serviços e En Cargos. ...ccccrseros Estabalecimentos Escolares 4.4.1.08.42.188.2.31i1] - Pessoal Civil....... 4.4.1.08.42.188.2.3120 - Material de Consumo. 4.4.1.08.42.188.2.3132 - Outros Serviços e En Cargos.....cccrecos 4.4.1.08.42.188.2.5251] - Subvenções Sociais.. Merenda Escolar 4.4.2,08.42.188.2.5111 - Pessoal Civil....... 4.4.2.08,42.188.2.3120 - Material de Consumo. Cultura e Esportes 4.4.5.08.44.205.2.5152 - Outros Serviços e En Cargos. ...ccccecraro 4.4.5.08.46.224.2.53132 - Outros Serviços e En Cargos. ...cccccrcs Administração 5.5.1.05.07.021.2.3120 - Material de Consumo. 2.2.1.05.07.021.2.3152 - Outros Serviços e En cargos........cccc.. Serviços de Televisão 2.2.5.05.22.137.2.51532 - Outros Serviços e En CaTgOS...crccrrera Parques e Jardins 5.52.7.10.60.328.23120 - Material de Consumo... Av. Evaristo Vaz. LIS Fone: (0162) 53-1422 - CEP 4 E4Ç Cx. 10.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 180.000,00 6.000,00 15.000,00 200,00 15.800,00 50.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO CGC n.º 48,654.304/0001-80 Ruas e Avenidas — FLS. 5.5.8.10.58.575.2.5111 - Pessoal Civil....... 50.000,00 9.5.8.10.58.575.2.5152 - Outros Serviços e En Cargos. ....cccrareas 50.000,00 Saúde 6.6.1.13.75.428.2.3111 - Pessoal Civil....... 40.000,00 6.1.15.75.428.2.3130 - Material de Consumo. 5.000,00 1.15.75.428.2.3132 - Outros Serviços e En CaArgOS.....cccccrras 3.000,00 Assistência Social -1.1.15,81.487.2.3111 - Pessoal Civil....... 18.000,00 .7.1.15,.81.487.2.5120 - Material de Consumo. 100.000,00 1.15.81.487.2.5152 - Outros Serviços e En CaATgOS...ccrecccrra 10.000,00 Serviços Municipal de Estradas de Rodagem 8.8.2.16.88.534.2.3H1] - lccccccccrcs cre 80.000,00 8.8.2.16.88.575.2.3132 - icciciiccccccrcars 16.000,00 TOTAL iizzzzzzzizz:z:: 885.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante- rior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, a que alude o inciso II, do $ I2, do arti- go 45, da Lei Federal nº 4,520, de I7 de março de 1.964. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, de costume, 30 de maio de 1. na mesma data, Fore: (0162) 51-1422 Prefeito nos termos da Lei. CEP 24.840 Registrada em livro próprio e afixada no local FLS. X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO CGC nt ip gua zoa Apresentada, neste Cartório, para arquivamento, na forma do 8 4º, do artigo 55, do Decreto-lei Complementar nº 9, de 51 de dezembro de 1.989. n | | | DN, LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior da (-omarca do Guariba - S. Paulo Iuís Marcelo Therdoro de Lima Ctetal Ntetosp Cartório do Registro Civil da Séde a & Fone: (0163) 51-1422 .- CEP 24840 - Cx. Egetar: 4 La Av. Ev tc Vaz, 1. o " tn