| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1113 / 1989 |
| Date | 1989-06-26 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA ELEITORAL A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS MUNICIPAIS E ESTADUAIS |
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Fis. Roe PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE S CGC ns LEI Nº 1.115 - DE 26 DE JUNHO DE 1.989 INSTITUI A SEMANA ELEITORAL A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS MJNICIPAIS E ESTADUAIS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em ses- são realizada no dia 20 de junho de 1.989, aprovou, e eu, Paulo Mangolini, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte,... po cromo do Hegisto Civil da Séde À omatca de Guariba - S. Paulo LET: :uís Marcelo Thecdoro de Lima q Oficial Maior Artigo 1º - E instituída a "Semana Eleitoral" a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de a- gosto, nas Escolas Municipais e Estaduais de Primeiro e Se- gundo Graus. S 1º - O objetivo da "Semana Eleitoral" é divul gar as legislações eleitoral e partidária, no sentido de transmitir às novas gerações o conhecimento do processo po- lítico eleitoral, estimulando a participação na vida políti ca nacional através do exercício do voto. 82º - Para a realização da"Semana Eleitoral" a direção da Escola programará palestras com convites ao Juiz Eleitoral, Promotores, e demais autoridades e visitas de alu nos à Câmara Municipal e Prefeitura, inclusive outros even- tos. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 26 de junho de / LANI Registrada em livro próprio e afixada no local Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840 - Cx, Postal: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA DO DE SÃO Pai JO de costume, na mesma data, nos termos da Lei. RÉODNEY DAS GRAÇAS MARQUE S Proféssor-Advogado Apresentada, neste Cartório, para arquivamento na forma do 8 4º, do artigo 55, do Decreto-lei Complemen-/ tar nº 9, de 535! de dezembro de 1.969. | 1 i , t. T NASA LUIS MARCELO THECDORO DE LIMA Oficial Maior E Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo | tuis Marcelo Thecdaro de Lima i Av. Evaristo Vaz, 1.150 - Fone: (0163) 51-14222 - CEP 14840 - Cx. Postal: 45