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norma nº 1113/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1113 / 1989
Date 1989-06-26
EmentaINSTITUI A SEMANA ELEITORAL A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
native_id1351

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Fis. Roe
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE S
CGC ns
LEI Nº 1.115 - DE 26 DE JUNHO DE 1.989
INSTITUI A SEMANA ELEITORAL A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS DE
PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS MJNICIPAIS E ESTADUAIS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em ses-
são realizada no dia 20 de junho de 1.989, aprovou, e eu,
Paulo Mangolini, Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e
promulgo a seguinte,...
po cromo do Hegisto Civil da Séde
À omatca de Guariba - S. Paulo
LET:
:uís Marcelo Thecdoro de Lima
q Oficial Maior
Artigo 1º - E instituída a "Semana Eleitoral" a
ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de a-
gosto, nas Escolas Municipais e Estaduais de Primeiro e Se-
gundo Graus.
S 1º - O objetivo da "Semana Eleitoral" é divul
gar as legislações eleitoral e partidária, no sentido de
transmitir às novas gerações o conhecimento do processo po-
lítico eleitoral, estimulando a participação na vida políti
ca nacional através do exercício do voto.
82º - Para a realização da"Semana Eleitoral" a
direção da Escola programará palestras com convites ao Juiz
Eleitoral, Promotores, e demais autoridades e visitas de alu
nos à Câmara Municipal e Prefeitura, inclusive outros even-
tos.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Guariba, 26 de junho de /
LANI
Registrada em livro próprio e afixada no local
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840 - Cx, Postal: 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
DO DE SÃO Pai
JO
de costume, na mesma data, nos termos da Lei.
RÉODNEY DAS GRAÇAS MARQUE S
Proféssor-Advogado
Apresentada, neste Cartório, para arquivamento
na forma do 8 4º, do artigo 55, do Decreto-lei Complemen-/
tar nº 9, de 535! de dezembro de 1.969.
| 1
i , t.
T NASA
LUIS MARCELO THECDORO DE LIMA
Oficial Maior
E
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
| tuis Marcelo Thecdaro de Lima i
Av. Evaristo Vaz, 1.150 - Fone: (0163) 51-14222 - CEP 14840 - Cx. Postal: 45

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