| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1116 / 1989 |
| Date | 1989-07-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA LC DE SÃO + E LEI Nº 1.116 - DE 11 DE JAHO DE 1.989 DISPDE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS OORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em ses são extraordinária realizada no dia 10 de julho de 1.989, aprovou, e eu, Paulo Mangolini, Prefeito Municipal de Gua- riba, sanciono e promulgo a seguinte,... Cartório do Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba - S. Paulo LEI: TT Luís Mercelo Thecdaro de Lima Oficial Mateor 4 Artigo Iº - Fica aberto um crédito de NOz$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil cruzados novos), suple- mentar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Progra mática, conforme a seguinte tabela: NCz$ Gabinete do Prefeito 2.2.1.05.07.020.2.5132 - Outros Serviços e En cargost....cccccc.. 10.000,00 Secretaria da Prefeitura 3.5.1.03.07.021.2.5152 - Outros Serviços e En CaArgOoSi.cccccccrros 100.000,00 Estabelecimentos Escolares 4.1.08.42.188.2.3120 - Materiat de Consumo: 20.000,00 4.4.1.08.42.188.2.5152 - Outros Serviços e En cargosi....cccccea 6.000,00 Merenda Escolar 4.4.2.08.42.427.2.3120 - Material de Consumo: 70.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840 - Cx. Postal: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA «DO CCom are Ceni st Cultura e Esportes 4,.4.3.08.46.224.2.3152 - Outros Serviços e En Cemitério 5.5.5.10.60.326.1.4110 - Obras e Instalações: 20. Ruas e Avenidas 5.5.8.10.58.575.2.3120 - Material de Consumo: 50. Saúde 6.6.1.153.75,.428.2.5120 - Material de Consumo: 50. 6.6.1.13.75.428.2.3152 - Outros Serviços e En Cargost....cccccccs Io. 6.1.13.75.428.1.4110 - Obras e Instalações: 100. 6.6.1.15.75.428.1.4120 - Equipamentos e Mate- riais Permanentes... 5. Assistência Social 7.7.1.19.81.487.2.3120 - Material de Consumo: 50. 7.7.1.15.81.487.2.3132 - Outros Serviços e En cargost....ccccccco 20. 7.7.2.15.84.494.2.3280 - Contribuição do PASEP: 50. Obras e Serviços Municipais 8.8.2.16.88.534.2.53120 - Material de Consumo: 20.000,00 8.8.2.16.88.534.2.5152 - Outros Serviços e Em Ccargosi....cccccrao 40.000,00 TOTAL zzizzziiziizio: 606.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante rior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, a que alude o inciso Il, do 8 1º, do artigo 453, da Lei Federal nº 4.520, de I7 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data! de sua publicação. Cartório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - s. Paulo ft.uís Marcelo The doro de Lima Oficial Valor P 14.840 - Cx Postal: 35 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA” + DE SÃO 1 Guariba, Il de julho de Registrada em livro próprio e afixada no local de costume, na mesma data, nos termos da lei. Professor>Xdvogado Apresentada, neste Cartório, para arquivamento, na forma do 34 4º, do artigo 55, do Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1.96 LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior Ca:tório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Pauio Luís Marceio The doro de Lima Oficial matr 4 go aa Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49