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norma nº 1116/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1116 / 1989
Date 1989-07-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
native_id1354

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
LC DE SÃO + E
LEI Nº 1.116 - DE 11 DE JAHO DE 1.989
DISPDE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
OORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em ses
são extraordinária realizada no dia 10 de julho de 1.989,
aprovou, e eu, Paulo Mangolini, Prefeito Municipal de Gua-
riba, sanciono e promulgo a seguinte,...
Cartório do Registro Civil da Sede
da Comarca de Guariba - S. Paulo
LEI: TT
Luís Mercelo Thecdaro de Lima
Oficial Mateor 4
Artigo Iº - Fica aberto um crédito de NOz$
606.000,00 (seiscentos e seis mil cruzados novos), suple-
mentar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e Funcional-Progra
mática, conforme a seguinte tabela:
NCz$
Gabinete do Prefeito
2.2.1.05.07.020.2.5132 - Outros Serviços e En
cargost....cccccc.. 10.000,00
Secretaria da Prefeitura
3.5.1.03.07.021.2.5152 - Outros Serviços e En
CaArgOoSi.cccccccrros 100.000,00
Estabelecimentos Escolares
4.1.08.42.188.2.3120 - Materiat de Consumo: 20.000,00
4.4.1.08.42.188.2.5152 - Outros Serviços e En
cargosi....cccccea 6.000,00
Merenda Escolar
4.4.2.08.42.427.2.3120 - Material de Consumo: 70.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14840 - Cx. Postal: 39
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
«DO
CCom are Ceni st
Cultura e Esportes
4,.4.3.08.46.224.2.3152 - Outros Serviços e En
Cemitério
5.5.5.10.60.326.1.4110 - Obras e Instalações: 20.
Ruas e Avenidas
5.5.8.10.58.575.2.3120 - Material de Consumo: 50.
Saúde
6.6.1.153.75,.428.2.5120 - Material de Consumo: 50.
6.6.1.13.75.428.2.3152 - Outros Serviços e En
Cargost....cccccccs Io.
6.1.13.75.428.1.4110 - Obras e Instalações: 100.
6.6.1.15.75.428.1.4120 - Equipamentos e Mate-
riais Permanentes... 5.
Assistência Social
7.7.1.19.81.487.2.3120 - Material de Consumo: 50.
7.7.1.15.81.487.2.3132 - Outros Serviços e En
cargost....ccccccco 20.
7.7.2.15.84.494.2.3280 - Contribuição do PASEP: 50.
Obras e Serviços Municipais
8.8.2.16.88.534.2.53120 - Material de Consumo: 20.000,00
8.8.2.16.88.534.2.5152 - Outros Serviços e Em
Ccargosi....cccccrao 40.000,00
TOTAL zzizzziiziizio: 606.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante
rior será coberto com recursos provenientes do excesso de
arrecadação, a que alude o inciso Il, do 8 1º, do artigo
453, da Lei Federal nº 4.520, de I7 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data!
de sua publicação. Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - s. Paulo
ft.uís Marcelo The doro de Lima
Oficial Valor
P 14.840 - Cx Postal: 35
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA”
+ DE SÃO 1
Guariba, Il de julho de
Registrada em livro próprio e afixada no local
de costume, na mesma data, nos termos da lei.
Professor>Xdvogado
Apresentada, neste Cartório, para arquivamento,
na forma do 34 4º, do artigo 55, do Decreto-lei Complementar
nº 9, de 31 de dezembro de 1.96
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Ca:tório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Pauio
Luís Marceio The doro de Lima
Oficial matr 4
go aa
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49

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