| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1117 / 1989 |
| Date | 1989-08-08 |
| Ementa | ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 1109 DE 29/05/1989, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ATIVIDADES DE DIVERSÕES PÚBLICAS |
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p18, Sua , EE -———— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ——A ESTADO DE SÃO PAULO CGC n.º 48.664 304/0001-80 LEI Nº 1,117 - DE 08 DE AGOSTO DE 1,989 ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1,109, DE 29 DE MAIO DZ 1,989, QUE DISPÕE SOBRE 4 CONCESSÃO DZ ALVARÁ DE LICENÇA PARA ATIVIDADES DZ DIVERSÕES PÚBLICAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de Sao Paulo, em ses- são realizada no die 1º fe agosto de 1.989, aprovou, e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Gueriba, sanciono e promulgo a seguintes... Cartório do Registro Civil da Sédo — da Comarca de Guariba - S. Paulo +.uíy Marcelo Thecdoro de Lima Oficial Maior Artigo 1º - À Lei nº 1,109, de 29 de maio de 1.989, fice acrescida do seguinte artigo, que passa a ser quinto, em decorrência da renumeração anterior: nivgigo 5º - O Poder Executivo bsixerá | nor mas regulamentares, por via Ge Decreto, no prazo ãe 40 dias, contando da data de vigência desta Leis! Artigo 2º - Beta Lei entrará em vigor ne data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Guariba, 08 de agosto de 1,959 Prefeito 7 1 Registrado em livro nronrio e ecfixada no local de costume, na mesma deta, nos termos da leis, Av. Evaristo Vaz, 1.19%) - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 ms. 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA — BG -—— ESTADO DE SÃO PAULO CGC n.º 48.664 304/0001-80 inpresentala, neste Cartório, para arquivamento ,na forma do 8 4º, dc axtigo 55, do nplesentar nº 9, de 31 de derembro de 1,9 LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficiel Faior Cartório do Registo Civil da Sédo da Comarca de Guariba - S. Paulo Luta Marcelo Therdoro de Lima Oficial Maior Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postai: 49