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norma nº 1117/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1117 / 1989
Date 1989-08-08
EmentaACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 1109 DE 29/05/1989, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ATIVIDADES DE DIVERSÕES PÚBLICAS
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p18, Sua
, EE -———— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ——A
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC n.º 48.664 304/0001-80
LEI Nº 1,117 - DE 08 DE AGOSTO DE 1,989
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1,109, DE 29 DE MAIO DZ 1,989, QUE
DISPÕE SOBRE 4 CONCESSÃO DZ ALVARÁ DE LICENÇA PARA ATIVIDADES
DZ DIVERSÕES PÚBLICAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de Sao Paulo, em ses-
são realizada no die 1º fe agosto de 1.989, aprovou, e eu,
PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal de Gueriba, sanciono e
promulgo a seguintes... Cartório do Registro Civil da Sédo
— da Comarca de Guariba - S. Paulo
+.uíy Marcelo Thecdoro de Lima
Oficial Maior
Artigo 1º - À Lei nº 1,109, de 29 de maio de
1.989, fice acrescida do seguinte artigo, que passa a ser
quinto, em decorrência da renumeração anterior:
nivgigo 5º - O Poder Executivo bsixerá | nor
mas regulamentares, por via Ge Decreto, no prazo
ãe 40 dias, contando da data de vigência desta
Leis!
Artigo 2º - Beta Lei entrará em vigor ne data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Guariba, 08 de agosto de 1,959
Prefeito
7 1
Registrado em livro nronrio e ecfixada no local de
costume, na mesma deta, nos termos da leis,
Av. Evaristo Vaz, 1.19%) - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
ms. 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA — BG -——
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC n.º 48.664 304/0001-80
inpresentala, neste Cartório, para arquivamento ,na
forma do 8 4º, dc axtigo 55, do nplesentar nº
9, de 31 de derembro de 1,9
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficiel Faior
Cartório do Registo Civil da Sédo
da Comarca de Guariba - S. Paulo
Luta Marcelo Therdoro de Lima
Oficial Maior
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postai: 49

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