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norma nº 1128/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1128 / 1989
Date 1989-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
native_id1366

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LEI Nº 1.128 - DE 06 DE SETEMBRO DE 1.989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 05 de setembro de 1.989,
aprovou, e eu, Paulo Mangolini, Prefeito Municipal de Gua
riba, sanciono e promulgo a seguinte,...
Cartório do Registo Civib da Sede.
da Comarca és Crariba - S, Pauio
= o. mm O
-
=
“ts Marcela The doro de Lima
Ghecmal tutor
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de NCz$
620.000,00 (seiscentos e vinte mil cruzados novos), suple
mentar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e Funcional-Pro-/
gramática, conforme a seguinte tabela:
Ncz$
Secretaria da Prefeitura
3.3.1.03.07.021.2.5111 - Pessoal Civil..... 50.000,00
3.3.1.03.07.021.2.3120 - Material de Consu-
MOicccccccciccca. 20.000,00
Estabelecimentos Escolares
4.4.1.08.42.188.2.3120 - Material de Consu-
MOS ccrcrcrarcrerro 30.000,00
4.4.1.08.42.188.,.2.3152 - Outros Serviços e
Encargos:......... 15.000,00
4.2.08.42.427.2.3111 - Pessoal Civils.... 30.000,00
4.2.08.42.427.2.3120 - Material de Consu-
MO Z.cccccccrncrro 50.000,00
5.5.8.10.58.575.2.5120 - Material de Consu-
MOZ.cccccccrrecas 50.000,00
Saúde
6.6.1.13.75.428.2.3111 - Pessoal Civilz.... 50.000,00
6.6.1.13.75.428.2.4120 - Equipamentos e Ma-
terial Permanente: 50.000,00
Assistência Social
7.7.1.15.81.487.2.3111 - Pessoal Civiliz.... 20.000,00
7.7,.1.15.81.487.2.3120 - Material de Consu-
MOi.ccccccraceras 80.000,00
7.7.1.15.81.487.2.5132 - Outros Serviços e
Encargosi...... co. 30.000,00
Previdência Social
7.7.2.15.82.492.2.3113-01 - Contribuição ao
INAMPS 2... cc... 100.000,00
7.7.2.15.82.495.2,.3251 - Inativost......... 15.000,00
7.7.2.15.82.495,2.5252 - Pensionistast..... 10.000,00
Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
8.8.2.16.88.534.2.3120 - Material de Consu-
MO: .cccccrrrncrros 20.000,00
8.8.2.16.88.534.2.3132 - Outros Serviços e
Encargost......... 20.000,00
TOTAL :zzziziiiisos 620.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante
rior será coberto com recursos provenientes do excesso de
arrecadação, a que alude o inciso II, do $ 1º, do artigo
43, da Lei Federal nº 4.520, de 17 de mardão de 1.964.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigpr na data
de sua publicação. ;
Guariba, 06 de petembrolido 1
iii | i
rs A : nm
Tonã MuNICo SL
Registrada em livro próprio e afixada no local
de costume, na mesma data, nos termos da lei.
/
OCDNE VT DAS” GRAÇAS MARQUES /
Profes r-Advogado
Apresentada, neste Cartório, para arquivamento
tar nº 09, de 51 de dezembro d
na forma do $ 4º, do artigo o do | eto-lei Complemen-/
o
EUTS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior

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