| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 1989 |
| Date | 1989-09-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
| native_id | 1366 |
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LEI Nº 1.128 - DE 06 DE SETEMBRO DE 1.989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 05 de setembro de 1.989, aprovou, e eu, Paulo Mangolini, Prefeito Municipal de Gua riba, sanciono e promulgo a seguinte,... Cartório do Registo Civib da Sede. da Comarca és Crariba - S, Pauio = o. mm O - = “ts Marcela The doro de Lima Ghecmal tutor Artigo 1º - Fica aberto um crédito de NCz$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil cruzados novos), suple mentar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Pro-/ gramática, conforme a seguinte tabela: Ncz$ Secretaria da Prefeitura 3.3.1.03.07.021.2.5111 - Pessoal Civil..... 50.000,00 3.3.1.03.07.021.2.3120 - Material de Consu- MOicccccccciccca. 20.000,00 Estabelecimentos Escolares 4.4.1.08.42.188.2.3120 - Material de Consu- MOS ccrcrcrarcrerro 30.000,00 4.4.1.08.42.188.,.2.3152 - Outros Serviços e Encargos:......... 15.000,00 4.2.08.42.427.2.3111 - Pessoal Civils.... 30.000,00 4.2.08.42.427.2.3120 - Material de Consu- MO Z.cccccccrncrro 50.000,00 5.5.8.10.58.575.2.5120 - Material de Consu- MOZ.cccccccrrecas 50.000,00 Saúde 6.6.1.13.75.428.2.3111 - Pessoal Civilz.... 50.000,00 6.6.1.13.75.428.2.4120 - Equipamentos e Ma- terial Permanente: 50.000,00 Assistência Social 7.7.1.15.81.487.2.3111 - Pessoal Civiliz.... 20.000,00 7.7,.1.15.81.487.2.3120 - Material de Consu- MOi.ccccccraceras 80.000,00 7.7.1.15.81.487.2.5132 - Outros Serviços e Encargosi...... co. 30.000,00 Previdência Social 7.7.2.15.82.492.2.3113-01 - Contribuição ao INAMPS 2... cc... 100.000,00 7.7.2.15.82.495.2,.3251 - Inativost......... 15.000,00 7.7.2.15.82.495,2.5252 - Pensionistast..... 10.000,00 Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 8.8.2.16.88.534.2.3120 - Material de Consu- MO: .cccccrrrncrros 20.000,00 8.8.2.16.88.534.2.3132 - Outros Serviços e Encargost......... 20.000,00 TOTAL :zzziziiiisos 620.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante rior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, a que alude o inciso II, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.520, de 17 de mardão de 1.964. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigpr na data de sua publicação. ; Guariba, 06 de petembrolido 1 iii | i rs A : nm Tonã MuNICo SL Registrada em livro próprio e afixada no local de costume, na mesma data, nos termos da lei. / OCDNE VT DAS” GRAÇAS MARQUES / Profes r-Advogado Apresentada, neste Cartório, para arquivamento tar nº 09, de 51 de dezembro d na forma do $ 4º, do artigo o do | eto-lei Complemen-/ o EUTS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior