norma nº 1131/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Ea
EuPaDO Li SÃO Fate
ia Eihato
LEI Nº 1.151 - DE 06 DE OUTUBRO DE 1.989.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 04 de outubro de 1.989,
aprovou, e eu, Paulo Mangolini, Prefeito Municipal de Gua
riba, sanciono e promulgo a seguinte...
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de NCz$
996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil cruzados no -
vos), suplementar ao Orçamento Geral do Município, obser-
vando-se as classificações Institucional, Econômica e Fun
cional-Programática, conforme a seguinte tabela:
NCz$
Gabinete do Prefeito
2.2.1.03.07.020.2.3111-07 - Pessoal Civils. 25.000,00
2.2.1.03.07.020.2.3111-02 - Pessoal Civils. 3.900,00
2.2.1.03.07.020.2.3132 - Outros Serviços e
Encargos:......... 30.000,00
Secretaria da Prefeitura
3.3.1.03.07.021.2.3111 - Pessoal Civil:.... 170.000,00
Finanças da Prefeitura
.032.2.5132 - Outros Serviços e
Encargosi......... 20.000,00
Estabelecimentos Escolares
188.2.3120 - Material de Consu-
MOI.cccccccrccres 50.000,00
188.2.3152 - Outros Serviços e
Encargost......... 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
.08.42.
.08.44.
.08,48.
.05.22.
10.58.
13.75.
13.75,
13.75
15.81.
15.81.
15.82.
.16.88.
.428.2.5152
ESTADO Di SÃO
Luís Marcc'o Thecisro de Lima
E
Merenda Escolar -
427.2.5120 - Material de Consu-
Cultura e Esportes
205.2.5132 - Outros Serviços e
Encargos:.........
247.2.5152 - Outros Serviços e
Encargost.........
Serviço de Televisão
137.2.3132 - Outros Serviços e
Encargosi.........
Ruas e Avenidas
575.2.51532 - Outros Serviços e
Encargosz.........
Saúde
428.2.5111 - Pessoal Civiliz....
428.2.5121 - Material de Consu-
Outros Encargos e
Serviços: ....cvc..
Assistência Social
487.2.3120 - Material de Consu-
MO Z.ccrcccerereros
487.2.5152 - Outros Serviços e
Encargos:.........
Previdência Social
492.2.5113-02 - Obrigações Pa-
tronaist.......
Serviços Municipais de Estradas de
FLS
GUARIBA —
PAULO
a Comstca éa Cuariba - S 5
50.000,00
70.000,00
5.000,00
13.000,00
20.000,00
100.000,00
20.000,00
10.000,00
80.000,00
50.000,00
80.000,00
Rodagem
5534.2.5120 - Material de Consu-
80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Eus
Lalalis -avI
8.8.2.16.88.554.2.5111 - Pessoal Civils.... 80.000,00
TOTAL :zzzztzzzoco: 996.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante
rior será coberto com recursos provenientes do excesso de
arrecadação a que alude o inciso II, do 8 12, do artigo!
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de mrarço de 1.964.
Guariba, 06 “e
Registrada em livro próprio, e afixada no lo-
cal de costume, na mesma data, nos termos da-dei.
E
ROODNEY DAS GRAÇAS MARQUE
-Professor -Advogado '
Apresentada, neste Cartório, para arquivamen-
to, nos termos do $ 4º, do artigo 55, do Decreto-lei Com-
plementar nº 9, de 51 de dezem ro de 14 269.
uti
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
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| Luís Maceio Thecdoro de |?
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