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norma nº 1133/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1133 / 1989
Date 1989-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1371

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—— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ES -—
LEI Nº 1.135 - DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.989.
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, DO
QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDEN-
CIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau
lo, em sessão realizada no dia 30 de outubro de 1.989, apro-
vou, e eu, Paulo Mangolini, Prefeito Municipal de Guariba .,
sanciono e promulgo a seguinte,...
Cartório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S, Paulo
LEI:
tuts Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Mator
Artigo 1º - Os padrões de salários e venc imen-
tos, do quadro geral de pessoal da Prefeitura, regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), ficam reestruturados
de conformidade com a seguinte escala de referências numéri-
cas:
(NCZ$)
Escala de Valores de sa-
Referências Designação de cargos e funções lários e venci
Numéricas mentos, a parti
de: 19/10/89.
01 Funções não previstas nesta es
cala 400,00
02 Garí, Trabalhador Braçal 450,00
03 Porteiro, Zelador, Servente 500,00
04 Vigia, Mensalista 1 550,00
05 Auxiliar de Seção, Monitora de
Corte e Costura 600,00
06 Recepcionista, Telefonista,Ins
petor de Alunos
ã
$
E
Ê
Ê
£
5
Oficial Mator
tuts Marcelo Therdoro de Lima
07
Auxiliar de Farmácia, Mensalis
ta II, Merendeira, Apanhador
de Lixo, Padeiro, Encarregado
do Setor de Ensino Supletivo
Monitora de Classe
,
08
Encanador, Pintor, Atendente
de Enfermagem, Auxiliar de Se-
tor, Fiscal Sanitário
09
Encarregado do Setor de Junta
de Serviço Militar, Auxiliar
de Enfermagem
10
Encarregado de Setor de Estra-
das Municipais, Encarregado do
Setor de Conservação de Pró-
prios, Encarregado do Setor de
Praças, Parques e Jardins, En-
carregado do Setor de Espor-/
tes, Encarregado do Setor de
Difusão e Cultura, Guarda Muni
cipal o
11
Cadastrista, Fiscal de Obras
Particulares, Fiscal de Obras
Públicas, Motorista, Encarrega
do do Setor de Limpeza e Con-
servação de Vias, Professor 1
12
Carpinteiro, Pedreiro, Eletri-
cista, Mecânico
15
Professor II, Escriturário
Mestre de Obras, Operador de
Máquinas Pesadas, Maestro Muni
cipal
Encarregado do Setor de Trânsi
to e Garagem, Motorista de Ga-
binete
Fiscal da Lançadoria,Encarrega
do do Setor de Almoxarifado
Encarregado do Setor de Alimen
tação e Nutrição, Encarregado"
do Setor de Promoção Social,So
cióloga, Encarregado do Setor
de Educação Especial, Fonoaudi
óloga, Psicóloga, Encarregado”
do Setor de Licitações Públi-/
cas
tortu do Regisuo Livil da séde
Oficial Maior
4. Comarca de Guariba - S, Paulo
Lufs Marcelo Theodoro de Lima
o
———— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Assistente Social, Cirurgião
Dentista 1.300,00
Encarregado do Setor de Assis-
tência Social, Fiscal Geral ,
Encarregado do Setor de ICMS,
Sub-Contador, Encarregado do
Setor de Lançadoria, Encarrega
do do Setor de Tesouraria 1.500,00
Encarregado do Setor de Ensino
Pré-Escolar, Assistente de Ga-
binete, Enfermeira 1.600,00
Assessor Técnico da Câmara, As
sessor Jurídico da Câmara, Di-
retor de Secretaria da Câmara 1.800,00
Médico, Advogado, Arquiteto,En
genheiro Civil 2.000,00
Encarregado do Setor de Pessoal,
Encarregado de Setor de Enge-/
nharia e Fiscalização, Encar-/
regado do Setor de Atendimento
Dentário 2.200,00
Encarregado do Setor de Aten-
dimento Médico, Encarregado do
Setor de Contabilidade 2.400,00
Secretário Municipal 2.600,00
Assessor Chefe de Gabinete, As
sessor de Planejamento e Coor-
denação 2.900,00
Artigo 2º - Aplica-se o disposto no artigo 1º,
nas mesmas bases, condições e percentuais, aos proventos dos
inativos e às pensões normais e vitalícias, pagas pela Pre-/
feitura, nos termos da lei.
Parágrafo Unico - Ficam ressalvadas, do disposto
nesta lei, as gratificações ajustadas, previstas na CLT e
concedidas a servidores municipais pelo exercício cumulativo
de atividade diversa das funções estabelecidas no contrato o
riginal de trabalho.
Artigo 3º - A lei estabelecerá os planos de car
reira para os servidores da administração municipal, definin
do os graus da velocidade evolutiva e, aplicando, nos casos
-———— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA —— mma,
de promoção
1.098, de 1
monetar iame
proventos d
sal do IPC
decorrentes
camentárias
abrir, no co
mite de NCz
deste artig
cesso de ar
artigo 45,
» os critérios de antiguidade e merecimento.
Artigo 4º - Nos termos do artigo 35, da Lei nº
9 de janeiro de 1.989, o Executivo atualizará ,
nte, mediante decreto, os salários, vencimentos e
e cargos e vencimentos, com base na variação men-
- Indice de Preços ao Consumidor.
Artigo 5º - As despesas com pessoal e reflexos ,
da presente lei, correrão à conta de dotações or
próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a
rrente exercício, créditos suplementares até o li
$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzados novos).
Parágrafo Unico - Os créditos abertos na forma
o serão cobertos com recursos provenientes do ex-
recadação, a que alude o inciso II, do 8 1º, do
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de
Artigo 67 g
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de
1.989.
de costume,
x
N
Guariba, em 03 de novembro-de 1.989.
,
(o
1 ; Jem
E H
Vo duo
PAULO MANCOL INF
Prefeito Munitipal
Registrada em livro próprio, e afixada no local"
na mesma data, nos termos da lei.
- RQDONEY DAS GRAÇAS MAR
Professor -Advogado
Apresentada, neste Cartório, para arquivamento ,
na forma do 8 4º, do artigo 55, do Decreto-lei Complementar!
nº 9, de 51
de dezembro de 1.969.
CSA
-——— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA TG
TA
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
o maraçto Tucáuro de Linho |
bodas MA pira

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