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norma nº 1134/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1134 / 1989
Date 1989-11-08
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
native_id1372

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FLS.
LEI Nº 1.134 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.989
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAVENTO
GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS OUR
RENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 07 de novembro de 1.989,
aprovou, e eu, PAULO MANCOL INI, Prefeito Municipal, sancio
no e promulgo a seguinte,...
Cartório do Registro Civil da Séde
LEI:
=— da Comarca de Guariba - S, Paulo
tutu Marceto Therdoro de Lima
q Msnia) Maira
Artigo 1º - Fi CETTE tee eepeçeforappatmçire: Ncz$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil cruzados novos), su
plementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se '!
as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Pro
gramática, conforme a seguinte tabela:
NCz$
Gabinete do Prefeito
2.2.1.03.07.020.2.3132 - Outros Serviços e
Encargos:........ 30.000,00
Secretaria da Prefeitura
3.3.1.053.07.021.2.5120 - Material de Consu
MOiccccccrrrreo 50.000,00
3.3,1.03.07.021.2.3152 - Outros Serviços e
Encargos:........ 50.000,00
Estabelecimentos Escolares
4.4.1.08.42.188.2.3132 - Outros Serviços e
Encargosi........ 30.000,00
ris. a
—— PREFEITURA MUNICICA. DE GUAigs
Merenda Escolar
4.4.2.08.42.427.2.5120 - Material de Consu
MOt.cccccrccrre o 120.000,00
Ruas e Avenidas
9.5.8.10.58.575.2.5120 - Material de Consu
MOiiccccccccrraa 80.000,00
5.5.8.10.58.575.2.3152 - Outros Serviços e
Encargost........ 30.000,00
Saúde
6.6.1.13.75.428.2.5120 - Material de Consu
MOllcccrcccrreo 70.000,00
6.6.1.13.75.428.2.3132 - Outros Serviços e
Encargos:........ 20.000,00
6.6.1.13.75.428.1.4110 - Obras e Instala-/
E ÇÕES: ..ccccccc. 70.000,00
38 É
s B Assistência Social
E É E 7.7.1.15.81.487.2.53120 - Material de Consu
5
E 5: MOPcccccccrera 100.000,00
e SE 7.7.1.15.81.487.2.31532 - Outros Serviços e
“o.
£ 5 Encargost........ 50.000,00
z
a
8
q
Viação e Transportes
us na"
cáth.
8.8.2.16.88.554.2.5152 - Outros Serviços e
Encargost........ 50.000,00
TOTAL :zzzzzzzzzis: 750.000.00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante-
rior será coberto com recursos provenientes do excesso de
arrecadação a que alude o inciso II, do 8 18, do artigo 453,
da Lei Federal nº 4,520, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novem-
bro de 1.989.
de costume,
Guariba,
Registrada,
na mesma data,
PREFEITURA MUNICIPAL
08 de novembr
o de 114989.
nos ter
N
em livro próprio,
A — Em +
Y “PÁ vp
Prefeito Municipal
e afixada no local
lei.
mos da
RegoNEx DAS TCiaças MARES
Professpr-Advogado
Apresentada,
neste Cartório,
para arquivamento
,
nos termos do $ 48,
do artigo 55,
tar
nº 9,
de 31
de dezembro de 1.9
o Decreto-lei Complemen-/
SNI
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Cartório do Registro Civ da Séde
da Cofharea de Guarda « * 8. Pauto
Luis Marcelo Thendoro de Lima
Oficial Matos
N
x
/

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