| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1134 / 1989 |
| Date | 1989-11-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
| native_id | 1372 |
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FLS. LEI Nº 1.134 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.989 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAVENTO GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS OUR RENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 07 de novembro de 1.989, aprovou, e eu, PAULO MANCOL INI, Prefeito Municipal, sancio no e promulgo a seguinte,... Cartório do Registro Civil da Séde LEI: =— da Comarca de Guariba - S, Paulo tutu Marceto Therdoro de Lima q Msnia) Maira Artigo 1º - Fi CETTE tee eepeçeforappatmçire: Ncz$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil cruzados novos), su plementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se '! as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Pro gramática, conforme a seguinte tabela: NCz$ Gabinete do Prefeito 2.2.1.03.07.020.2.3132 - Outros Serviços e Encargos:........ 30.000,00 Secretaria da Prefeitura 3.3.1.053.07.021.2.5120 - Material de Consu MOiccccccrrrreo 50.000,00 3.3,1.03.07.021.2.3152 - Outros Serviços e Encargos:........ 50.000,00 Estabelecimentos Escolares 4.4.1.08.42.188.2.3132 - Outros Serviços e Encargosi........ 30.000,00 ris. a —— PREFEITURA MUNICICA. DE GUAigs Merenda Escolar 4.4.2.08.42.427.2.5120 - Material de Consu MOt.cccccrccrre o 120.000,00 Ruas e Avenidas 9.5.8.10.58.575.2.5120 - Material de Consu MOiiccccccccrraa 80.000,00 5.5.8.10.58.575.2.3152 - Outros Serviços e Encargost........ 30.000,00 Saúde 6.6.1.13.75.428.2.5120 - Material de Consu MOllcccrcccrreo 70.000,00 6.6.1.13.75.428.2.3132 - Outros Serviços e Encargos:........ 20.000,00 6.6.1.13.75.428.1.4110 - Obras e Instala-/ E ÇÕES: ..ccccccc. 70.000,00 38 É s B Assistência Social E É E 7.7.1.15.81.487.2.53120 - Material de Consu 5 E 5: MOPcccccccrera 100.000,00 e SE 7.7.1.15.81.487.2.31532 - Outros Serviços e “o. £ 5 Encargost........ 50.000,00 z a 8 q Viação e Transportes us na" cáth. 8.8.2.16.88.554.2.5152 - Outros Serviços e Encargost........ 50.000,00 TOTAL :zzzzzzzzzis: 750.000.00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante- rior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a que alude o inciso II, do 8 18, do artigo 453, da Lei Federal nº 4,520, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novem- bro de 1.989. de costume, Guariba, Registrada, na mesma data, PREFEITURA MUNICIPAL 08 de novembr o de 114989. nos ter N em livro próprio, A — Em + Y “PÁ vp Prefeito Municipal e afixada no local lei. mos da RegoNEx DAS TCiaças MARES Professpr-Advogado Apresentada, neste Cartório, para arquivamento , nos termos do $ 48, do artigo 55, tar nº 9, de 31 de dezembro de 1.9 o Decreto-lei Complemen-/ SNI LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior Cartório do Registro Civ da Séde da Cofharea de Guarda « * 8. Pauto Luis Marcelo Thendoro de Lima Oficial Matos N x /