| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 1989 |
| Date | 1989-11-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
| native_id | 1373 |
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LEI Nº 1.135 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.989 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO — ORÇAMENTO GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 07 de novembro de 1.989, aprovou, e eu, PALO MANCOL INI, Prefeito Municipal, sancio no e promulgo a seguinte,... , LEI: Cartório do Registro Civil da Sádo da Comarca de Guariba - S, Paulo 'uty Mevecola Therdoro de Lima Artigo 1º - Fica aberto umabrécdito de z$. 90.000,00 (noventa mil cruzados novos), suplementar ao Or- camento Geral do Município, observando-se as classifica-/- ções Institucional, Econômica e Funcional-Programática,con forme a seguinte tabela: Ncz$ Cânara Municipal 1.1.1.01.01.001.2.3111 - Pessoal Civilz... 75.000,00 1.1.1.01.01.001.2.3120 - Material de Consu MOPcccccrrcrarao 5.000,00 1.1.1.01.01.001.2.3132 - Serviços de Ter- ceiros e Encargos: 10.000,00 TOTAL :zzzzzzzzzzos 90.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante- rior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a que alude o inciso II, do $ 12, do artigo 43, da Lei Federal nº 4,520, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data! de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novem- bro de 1.989. Guariba, 0B de novembro de [5289 ) 4 E "PALO TI Préfeíto Municipal Í Registrada em livro próprio, e afixada no local! de costume, na mesma data, nos termos da lei. - ROODNEY DAS CRAÇAS MARQUES - Professor-Advogado . Apresentada, neste Cartório, para arquivamento , nos termos do $ 4º, do artigo 55, do Decreto-lei Complemen-/ tar nº 9, de 31 de dezembro de 1.969. I ATN LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior Cartório de Regintro Cu da Sédo tá temarea do Guariba - 8, Paulo “HÊs Marcela Fhe, dora de Lima Oifecrak Vaio