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norma nº 1135/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1135 / 1989
Date 1989-11-08
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
native_id1373

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LEI Nº 1.135 - DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.989
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO — ORÇAMENTO
GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 07 de novembro de 1.989,
aprovou, e eu, PALO MANCOL INI, Prefeito Municipal, sancio
no e promulgo a seguinte,...
,
LEI: Cartório do Registro Civil da Sádo
da Comarca de Guariba - S, Paulo
'uty Mevecola Therdoro de Lima
Artigo 1º - Fica aberto umabrécdito de
z$.
90.000,00 (noventa mil cruzados novos), suplementar ao Or-
camento Geral do Município, observando-se as classifica-/-
ções Institucional, Econômica e Funcional-Programática,con
forme a seguinte tabela:
Ncz$
Cânara Municipal
1.1.1.01.01.001.2.3111 - Pessoal Civilz... 75.000,00
1.1.1.01.01.001.2.3120 - Material de Consu
MOPcccccrrcrarao 5.000,00
1.1.1.01.01.001.2.3132 - Serviços de Ter-
ceiros e Encargos: 10.000,00
TOTAL :zzzzzzzzzzos 90.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante-
rior será coberto com recursos provenientes do excesso de
arrecadação a que alude o inciso II, do $ 12, do artigo 43,
da Lei Federal nº 4,520, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data!
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novem-
bro de 1.989.
Guariba, 0B de novembro de [5289
)
4
E
"PALO TI
Préfeíto Municipal
Í
Registrada em livro próprio, e afixada no local!
de costume, na mesma data, nos termos da lei.
- ROODNEY DAS CRAÇAS MARQUES -
Professor-Advogado .
Apresentada, neste Cartório, para arquivamento ,
nos termos do $ 4º, do artigo 55, do Decreto-lei Complemen-/
tar nº 9, de 31 de dezembro de 1.969.
I
ATN
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
Cartório de Regintro Cu da Sédo
tá temarea do Guariba - 8, Paulo
“HÊs Marcela Fhe, dora de Lima
Oifecrak Vaio

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