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norma nº 1137/1989

Tipo Lei
Número / Ano 1137 / 1989
Date 1989-11-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
native_id1375

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——— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
ERA
LEI Nº 1.157 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.989
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAVENTO
GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS OR-
RENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 15 de novembro de 1.989,
aprovou, e eu, PALO MANCOL INI, Prefeito Municipal, sancio-
no e promulgo a seguinte,...
“VIGO do Fegistro Civil da Sédo
da Lomarca de Guariba - S. Paga
meme ” de Pardo
Luly Marcelo Thecdoro de Lima
Oficial Mator
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de NOz$ ....
500.000,00 (quinhentos mil cruzados novos), suplementar ao
Orçamento Geral do Município, observando-se as classifica-/
ções Institucional, Econômica e Funcional-Programática, con
forme a seguinte tabela:
NCz$
Estabelecimentos Escolares
4.4.1.08.42.188.1.4110 - Obras e Instala-
ÇÕES .cccccr 500.000,00
4.4.1.08.42.188.2.5120 - Material de Con-
SUMO : . cce 200.000,00
TOTAL :zzz2222222: 500.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante-/
rior será coberto com recursos provenientes do excesso de
arrecadação a que alude o inciso II, do 8 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.520, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novem-/
bro de 1.989.
——— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA — 4
Guariba, 14 de novembro de 1.989.
£
Qu
U NI
Prefeito icipa
Registrada, em livro próprio, e afixada no local
de costume, na mesma data, nos termos da lei.
ROODNEY DAS GRAÇAS MARGÕES
Pro fossor=âdisimdo
|
|
Apresentada, neste Cartório, para arquivamento ,
nos termos do 8 48, do artigo 55, do Decreto-lei Complemen-/
tar nº 9, de 51 de dezembro de 1.96
AUD
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
anoro do kegistro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
!'uís Marcelo Therdoro de Lima
efrmado vtirrr

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