| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1137 / 1989 |
| Date | 1989-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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——— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ERA LEI Nº 1.157 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.989 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAVENTO GERAL DO MNICIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS OR- RENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia 15 de novembro de 1.989, aprovou, e eu, PALO MANCOL INI, Prefeito Municipal, sancio- no e promulgo a seguinte,... “VIGO do Fegistro Civil da Sédo da Lomarca de Guariba - S. Paga meme ” de Pardo Luly Marcelo Thecdoro de Lima Oficial Mator Artigo 1º - Fica aberto um crédito de NOz$ .... 500.000,00 (quinhentos mil cruzados novos), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classifica-/ ções Institucional, Econômica e Funcional-Programática, con forme a seguinte tabela: NCz$ Estabelecimentos Escolares 4.4.1.08.42.188.1.4110 - Obras e Instala- ÇÕES .cccccr 500.000,00 4.4.1.08.42.188.2.5120 - Material de Con- SUMO : . cce 200.000,00 TOTAL :zzz2222222: 500.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante-/ rior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a que alude o inciso II, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.520, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novem-/ bro de 1.989. ——— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA — 4 Guariba, 14 de novembro de 1.989. £ Qu U NI Prefeito icipa Registrada, em livro próprio, e afixada no local de costume, na mesma data, nos termos da lei. ROODNEY DAS GRAÇAS MARGÕES Pro fossor=âdisimdo | | Apresentada, neste Cartório, para arquivamento , nos termos do 8 48, do artigo 55, do Decreto-lei Complemen-/ tar nº 9, de 51 de dezembro de 1.96 AUD LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior anoro do kegistro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo !'uís Marcelo Therdoro de Lima efrmado vtirrr