| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1142 / 1989 |
| Date | 1989-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
| native_id | 1380 |
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—— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA — ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.142 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.989 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MNICÍIPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COR- RENTES A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em sessão realizada no dia O5 de dezembro de 1.989, aprovou, e eu, PAULO MANCOL INI, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinie,... Cartório do Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba - S. Paulo LEI: Luís Marcelo Therdoro de Lima Oficial Mnior Artigo 1º - Fica aberto um crédito de NCZ$ 1.698.000,00 (ummilhão, seiscentos e noventa e oito mil ' cruzados novos), suplementar'ao Orçamento Geral do Munici-/ pio, observando-se as classificações Institucional, Econômi ca e Funcional-Programática, conforme a seguinte tabela: N Ncz$ Gabinete do Prefeito 2.2.1.05.07.020.2.5111-01 - Subsídios e Re preseniação do Prefeiito:..... 10.000,00 2.2.1.03.07.020.2.3111-02 - Representação! do Vice-Prefei LOiccccrcarea 3.000,00 2.2.1.03.07.020.2.3152 - Outros Serviços e Encargos:........ 20.000,00 Finanças 3.3,.2.053.08.0532.2.3152 - Ouiros Serviços e Encargost........ 50.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 FLS. Ya PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ——& — ESTADO DE SÃO PAULO CSC 48 564.304/0001-80 Estabelecimentos Escolares 4.4.1.08.42.188.2.3111 - Pessoal Civili... 4.4.1.08.42.188.2.3152 - Outros Serviços e Merenda Escolar 4.4.2.08.42.427.2.5111 - Pessoal Civiliz... Culiura e Esportes 4.4.3.08.44.205.2.5132 - Outros Serviços e Serviço de Televisão 5.5.3.05.22.1357.2.3132 - OQuiros Serviços e Iluminação Pública 5.5.6.10.60.527.2.3132 - Outros Serviços e Ruas e Avenidas 5.5.8.10.58.575.2.5111 - Pessoal Civils... Saúde 6.6.1.13.75.428.2.5111 - Pessoal Civiliz... 6.6.1.13.75.428.2.3120 Material de Consu 6.6.1.13.75.428.2,4110 - Obras e Instala-/ Assistência Social 7.7.1.15.81.487.2.5111 - Pessoal Civili... 7.7.1.15.81.487.2.3132 - Ouiros Serviços e “ canório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo suís Marcelo Thecdoro de Lima oficial Maior Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 511422 - CEP 14.840 - Cx 300. 20 60 60 50. 400 250 50 60 150 50 . Postal: 000,00 . 000,00 .000,00 .000,00 .000,00 000,00 . 000,00 .000,00 .000,00 . 000,00 .000,00 .000,00 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA EE ; ESTADO DE SÃO PAULO “3 CGC 48 664 304/0001-80 | Serviços Municipal de Esiradas de Rodagem 8.8.2.16.88.554.2.5111 - Pessoal Civili... 150.000,00 | 8.8.2.16.88.534.2.5120 - Material de Consu | MOIccccccrrreraa 50.000,00 | TOTAL :zzizzzsris: 1.698.000,00 : Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo ante-/ rios será coberto com recursos provenientes do excesso de | arrecadação, a que alude o inciso II, do 8 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 2.500, de 17 de março de 1.964. | Artigo 5º - Esia Lei enirará em vigor na daia de sua publicação. Guariba, 07 de dezembro de 'Pº Registrada em livro próprio, e afixada no local i de costume, na mesma data, nos termos da Lei. “o i E r == = - = ROODNEY DAS - GRAÇAS MARQUE S Professor-Advogado Apresentada, neste Cartório, para arquivamento, nos termos do 3 42, do artigo 55, ido Decreto-lei Comp lemen- tar nº 9, de 31 de dezembro de 1.969. | pls a d MM do Registro Civil da Sede Guariba - S. Paulo Cartório da Comarca de LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior ima Luís Marcelo Therdoro de Li Oficial Maior Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postat: 49