| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1151 / 1990 |
| Date | 1990-02-14 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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</o —— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA — — ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.151 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.990 ALTERA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau lo, em sessão realizada no dia 12 de fevereiro de 1.990, a- provou, e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono! e promulgo a seguinte,... artório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo LEI: . uls Marcelo Thecdoro de Lima Ofictal Malor Artigo 1º - O Quadro Geral de Pessoal da Prefei- tura, organizado na forma do artigo 32.e seguintes, da Lei nº 1.098, de 19 de janeiro de 1.989, com as modificações da- das pela Lei nº 1.105, de 10 de abril de 1.989, passa a vigo rar com as seguintes alterações: I - O cargo e/ou função de Assessoria do Plane- jamento e Coordenação Geral passa a denominar-se Assessoria! Técnica-Jurídica; II - Fica criado, na Secretaria de Saúde - Setor de Atendimento Médico, 2 (dois) cargos e/ou funções de Auxi- liar de Campo - referência 8, com jornada integral de traba- lho equivalente a 40 (quarenta) horas semanais; III- Fica criado, na Secretaria de Assistência e Promoção Social - Setor de Assistência Social, 1 (um) cargo de encarregado das Creches Municipais - referência 16, em jornada integral de trabalho equivalente a 40 (quarenta) ho- ras semanais; Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas! no Orçamento Geral do Município, suplementadas se necessário, na forma do artigo 52, da Lei nº 1.140, de 27 de novembro de 1.989. dk Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 Tc Ff —— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA — > — ESTADO DE SÃO PAULO CGC 48.664.304/0001-80 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registrada, em livro próprio, e afixada no local de costume, na mesma data, nos termos da lei. ROODNEY DAS GRAÇAS MARQU Professor-Advogado Apresentada,neste Cartório, para arquivamento,na forma do $ 49, do artigo 55, do Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1.969. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Maior artório do Registro Civil da Séde da Comarca de Guariba - S. Paulo uís Marcelo Theodoro de Lima Oficial Maior kt Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 —————