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norma nº 1151/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1151 / 1990
Date 1990-02-14
EmentaALTERA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1389

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</o
—— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA — —
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.151 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.990
ALTERA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Pau
lo, em sessão realizada no dia 12 de fevereiro de 1.990, a-
provou, e eu, PAULO MANGOLINI, Prefeito Municipal, sanciono!
e promulgo a seguinte,...
artório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
LEI:
. uls Marcelo Thecdoro de Lima
Ofictal Malor
Artigo 1º - O Quadro Geral de Pessoal da Prefei-
tura, organizado na forma do artigo 32.e seguintes, da Lei
nº 1.098, de 19 de janeiro de 1.989, com as modificações da-
das pela Lei nº 1.105, de 10 de abril de 1.989, passa a vigo
rar com as seguintes alterações:
I - O cargo e/ou função de Assessoria do Plane-
jamento e Coordenação Geral passa a denominar-se Assessoria!
Técnica-Jurídica;
II - Fica criado, na Secretaria de Saúde - Setor
de Atendimento Médico, 2 (dois) cargos e/ou funções de Auxi-
liar de Campo - referência 8, com jornada integral de traba-
lho equivalente a 40 (quarenta) horas semanais;
III- Fica criado, na Secretaria de Assistência e
Promoção Social - Setor de Assistência Social, 1 (um) cargo
de encarregado das Creches Municipais - referência 16, em
jornada integral de trabalho equivalente a 40 (quarenta) ho-
ras semanais;
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação
desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas!
no Orçamento Geral do Município, suplementadas se necessário,
na forma do artigo 52, da Lei nº 1.140, de 27 de novembro de
1.989.
dk
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49
Tc Ff
—— PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA — > —
ESTADO DE SÃO PAULO
CGC 48.664.304/0001-80
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrada, em livro próprio, e afixada no local
de costume, na mesma data, nos termos da lei.
ROODNEY DAS GRAÇAS MARQU
Professor-Advogado
Apresentada,neste Cartório, para arquivamento,na
forma do $ 49, do artigo 55, do Decreto-lei Complementar nº
9, de 31 de dezembro de 1.969.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Maior
artório do Registro Civil da Séde
da Comarca de Guariba - S. Paulo
uís Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Maior
kt
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0163) 51-1422 - CEP 14.840 - Cx. Postal: 49 —————

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